PL da Securitização avança no Senado e relatório deve ser apresentado no dia 28 de abril
Após oito meses sem tramitação, o Projeto de Lei 5122/2023, que trata da securitização de dívidas agrícolas, voltou a tramitar no Senado Federal.
A expectativa é que a matéria entre na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) até o dia 28 de abril. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou a previsão, mas ressaltou que o avanço depende da inexistência de uma proposta alternativa do Ministério da Fazenda até o prazo estipulado.
Para o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que foi relator da proposta na Câmara dos Deputados e segue acompanhando a tramitação, o momento é decisivo para o agronegócio, especialmente diante do vencimento iminente de contratos de financiamento rural. “Estamos falando de uma medida estruturante, que pode dar fôlego ao produtor e garantir a continuidade da produção, principalmente em regiões mais afetadas pelas condições climáticas”, sintetiza do deputado.
O PL 5122 propõe o alongamento das dívidas por 10 anos, com três anos de carência. O texto atual é um substitutivo de autoria de Hamm, aprovado na Câmara, que unifica nove propostas sobre o tema, consolidando uma solução mais ampla para o endividamento rural, apoiado pelas entidades rurais e por todo agro brasileiro, que contribuíram com o setor.
A matéria estava parada há cerca de oito meses, mas foi destravada recentemente com a designação de relatoria na CAE. A expectativa agora é de que o parecer final seja apresentado até o dia 28, abrindo caminho para votação em caráter terminativo e posterior envio ao plenário.
Um dos principais desafios para viabilizar o projeto é a fonte de financiamento. O custo estimado do programa de securitização gira em torno de R$ 30 bilhões. Estão em análise recursos do Fundo Social e de fundos constitucionais, tradicionalmente destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Hamm comenta que estão sendo buscadas outras fontes e que o governo precisa dar atenção sobre o tema e os prejuízos do setor.
De acordo com Hamm, há uma mudança de postura no diálogo com o governo federal. “Pela primeira vez, percebemos uma abertura mais concreta do Ministério da Fazenda para discutir soluções. Isso pode ser determinante para o avanço do projeto”, avaliou.
A construção do texto contou com ampla participação de entidades do setor, como Farsul, Fetag e movimentos ligados à securitização, além de sindicatos rurais e associações de produtores. A bancada gaúcha também teve papel ativo na articulação política, especialmente na defesa da prorrogação de dívidas já vencidas.
Como coordenador da Bancada Gaúcha, Hamm também solicitou a prorrogação dos vencimentos dos financiamentos. “A proposta tem como eixo central a recuperação financeira dos produtores rurais, permitindo que retomem sua capacidade de investimento e mantenham a atividade produtiva”, ressalta Hamm ao enfatizar que a luta é para que os produtores tenham condições reais para que o produtor continue produzindo, gere renda e consiga honrar seus compromissos.
