Placas de veículos podem mudar novamente no Brasil
Comissão aprova proposta de recolocação de município e estado nas placas dos carros. Proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e altera o Código de Trânsito Brasileiro
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que determina que as placas veiculares informem o município e o estado onde o veículo está registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovado pelo Senado Federal, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O argumento dele é que a presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou.
Caso se transforme em lei, a norma entrará em vigor após um ano da sua publicação.
A placa “padrão Mercosul” passou a ser obrigatória no Brasil em janeiro de 2020 e trouxe mudanças como combinação de letras e números em um novo formato, aumento da quantidade de combinações possíveis e uso de QR Code para consulta de dados. Além disso, retirou o nome do município e do estado onde o veículo havia sido emplacado.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e sancionada pela Presidência da República.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
