Diário da Manhã

Permissionário questiona cedência de espaço sem a tramitação legal

Ainda não estão acalmados os ânimos no Mercado Central. Tudo por conta da cedência de espaços para uma permissionária, sem ônus, em decisão do secretário Fernando Estima.

Tato Ribeiro questiona privilégios

Para o permissionário Renato Barcelos Ribeiro, o Tato, as declarações do secretário Estima são uma afronta (LEIA ABAIXO). “Há confissão de improbidade, uma vez que ele (Estima) emprestou um patrimônio público, beneficiando terceiro e além disso, concorreu para desequilibrar as condições dos demais permissionários”, disse ele.

Tato Ribeiro é comerciante no Mercado Central desde 2014 e diz que a exigência de documentos para se estabelecer no local é severa. “Como a beneficiária do Sr. Estima ligou a energia elétrica? Existe projeto aprovado?”, pergunta Tato. O comerciante questiona a segurança do local: “qual garantia que temos que o Mercado não vá incendiar por conta das ligações elétricas feitas sem laudo ou projeto? Mercados pegam fogo, veja o que aconteceu com o de Porto Alegre e com o próprio Mercado de Pelotas no passado”.

Ele vai além: “o secretário Estima disse que vai licitar os espaços ociosos por valor menor, ou seja, quer tornar mais barato áreas que poderiam abrigar iniciativas comerciais, um contrassenso para o desenvolvimento econômico”, protesta Tato Ribeiro. “Já que podem cobrar menos, então que cobrem menos dos comerciantes estabelecidos”.

Nas mudanças propostas para os pátios internos, Tato observa novo favorecimento. “Basta olhar as plantas apresentadas. Novamente a preferida do secretário Estima foi favorecida. A prefeita Paula não pode absorver episódios de improbidade auto-declarados sob pena de colocar em risco o próprio Mercado Central”, reclama Ribeiro.

É possível comprovar a alegação de Tato Ribeiro. Na nova planta do pátio 4 foram criados 20 espaço para 5 estabelecimentos. Ao invés de ocorrer a divisão simples de quatro espaços para cada um, o restaurante denominado “número 8”, recebeu o dobro de mesas.

RELEMBRE

No dia 16 de fevereiro, após denúncia, o jornalista Hélio Freitag publicou em sua coluna “Linha Direta” a seguinte nota: “ILEGALIDADE – Será que a proprietária de um restaurante localizado no Mercado Central estaria utilizando mais dois espaços (bancas), para manter três freezeres instalados, estoques de carne e gelo, sem pagar nada? Gasta, inclusive, energia elétrica do Mercado. Quem autorizou o uso das bancas? Prefeita Paula Mascarenhas precisa apurar o fato que já está causando revolta entre os demais permissionários do Mercado Central”.

No mesmo dia, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Estima, esteve na redação do DIÁRIO DA MANHÃ para explicar o que estava acontecendo no Mercado Central.

As suas declarações foram estas:

ESCLARECIMENTO – O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET) Fernando Estima, esteve em visita ao DIÁRIO DA MANHÃ esclarecendo sobre o uso de dois espaços no Mercado Central, pela permissionária de um restaurante.

Secretário Fernando Estima explica cedência do espaço público

Segundo Estima a ocupação dos espaços é temporária e, ao contrário do noticiado, a proprietária do restaurante paga a conta de luz, que está no seu nome.

“Nos próximos dias vamos realizar nova licitação com vistas a ocupação de 8 ou 10 bancas no Mercado. Nas licitações anteriores não apareceram interessados. Se, mais uma vez, esta nova tentativa for frustrada, faremos, então, uma licitação entre os atuais permissionários”, explica Estima. Nesse caso – como as bancas serão utilizadas para depósitos ou armazenagem de estoque (como está ocorrendo com o restaurante que colocou freezeres para armazenar carnes e gelo) os valores de aluguéis serão mais baratos.

Finalmente Estima informa que, se na primeira licitação houver algum interessado nas bancas que estão ocupadas temporariamente – e por prazo determinado – a atual permissionária sairá em uma semana ou até que os espaços sejam ocupados.