Por impostos mais simples, justos e previsíveis
* EDUARDO LEITE
A reforma tributária que estamos submetendo à discussão da população gaúcha será um marco para equalizar distorções do presente e preparar o caminho para um futuro de mais desenvolvimento econômico e social. Transformadora, estruturante e inovadora, entendemos que, em seu conjunto, a proposta que iremos encaminhar à Assembleia Legislativa pode alavancar o sistema tributário gaúcho à condição de mais moderno do país, resolvendo questões históricas, que embaraçam o ambiente de negócios no nosso Estado.
É importante ressaltar que a proposta se insere em uma estratégia maior, que implantamos e conduzimos desde o início da nossa gestão. Somos um governo de evolução. Trabalhamos para melhorar a competitividade gaúcha, o que significa qualificar o sistema tributário, ampliar os investimentos em logística e reduzir a burocracia em todos os níveis. Sem uma resposta consistente, integrada e em múltiplas direções, o Rio Grande do Sul seguirá marcando passo e perdendo oportunidades.
São três as principais motivações para promover a reforma tributária justamente neste momento. Em primeiro lugar, por conta da prioridade de gestão em relação à modernização do sistema tributário, que se materializa em conjunto de 30 medidas apresentadas no ano passado, o Receita 2030.
Em segundo lugar, porque há uma discussão amadurecida nacionalmente de que a mudança é urgente. O Estado, além de apoiar a Reforma Tributária nacional, está antecipando medidas no âmbito local, sem esperar o andamento da proposta federal. Queremos fazer a nossa parte.
O terceiro fator tem a ver com a redução de alíquotas de ICMS majoradas no final do ano, que demandará medidas financeiras compensatórias, tendo em vista a fragilidade fiscal do Estado e das prefeituras. Mais do que compensar a perda de receitas com fim das alíquotas de 30% e de 18% – que irá subtrair R$ 2,8 bilhões da arrecadação estadual, dos quais R$ 850 milhões dos municípios –, o propósito é transformar a necessidade em oportunidade de revisão profunda da nossa lógica tributária, que também abra caminho para ganhos em inovação, sustentabilidade e formalidade.
Estamos abertos à contribuição de deputados estaduais, das entidades empresariais e da sociedade, para refinar a nossa proposta, cujo cerne está no ataque aos problemas crônicos ligados à cumulatividade, regressividade e, sobretudo, à complexidade. Um sistema mais simples, transparente e previsível, que desonere a produção e o consumo, que recupere a capacidade financeira do Estado e, ainda assim, seja eficiente em sua tarefa básica de permitir a atração de investimentos. O desafio é gigante, mas iremos enfrentá-lo, para que o governo cumpra o mais básico e nobre dos seus papéis: melhorar a vida das pessoas.
* Governador do Rio Grande do Sul
(Foto: Gustavo Vara)
