Prefeita em exercício se reúne com Conselho municipal do Povo de Terreiro de Pelotas
O objetivo da reunião foi discutir as alterações necessárias na legislação que institui o Conselho no município
A prefeita em exercício Daniela Brizolara reuniu-se, na manhã desta terça-feira (11), com o presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Pelotas, Babalorixá Rodrigo Domingues, para discutir as modificações necessárias na Lei nº 6584/2018, que institui o Conselho no município.
Na norma em vigor, 30% das representações do Conselho deve ser formada pelo Poder Público, e tem as Secretarias de Cultura (Secult), de Educação (SME), de Qualidade Ambiental (SQA), de Assistência Social (SAS), de Saúde (SMS) e de Urbanismo (Seurb) como representantes do Executivo. Com a reforma administrativa e a criação de pastas estratégicas, o Conselho solicita a alteração na Lei e a inclusão das Secretarias da Mulher, Igualdade Racial, Turismo e Segurança Pública nas representações.
A reunião aconteceu no gabinete da vice-prefeita. Fotos: Jean Pierre Knepper (Secom)
De acordo com a secretaria de Governo e Ações Estratégicas, para que a alteração seja viável, é necessário atentar-se à proporcionalidade dos representantes e a necessidade do órgão formalizar a solicitação das mudanças pretendidas. Após receber a documentação, a SGAE encaminhará à Procuradoria-Geral do Município para análise técnica.
A prefeita em exercício demonstrou total empenho do governo em dar agilidade ao processo, destacando que é um compromisso da administração valorizar todas as culturas e religiões.
Participaram da reunião o secretário de Igualdade Racial, Júlio Domingues, o diretor de Manifestações Populares, representando a Secult, Daniel Amaro e o diretor executivo, representando a SGAE, Pedro Bittencourt Júnior.
