Diário da Manhã

Será entregue um documento solicitando a criação do Conselho Municipal LGBTI

Nesta terça-feira, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, recebe os movimentos LGBT e Instituições apoiadoras, OAB Pelotas, IFSul e UFPel. Será entregue à prefeita uma Carta de Solicitação pedindo a criação do Conselho Municipal LGBTI (Lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intergêneros) no município de Pelotas.

A criação do Conselho tem por objetivo a institucionalização da promoção e defesa dos direitos homoafetivos da população LGBT de Pelotas. O Conselho já existe em âmbito Estadual. Já no âmbito municipal, apenas a cidade de Canoas conta com um órgão do tipo.

“Em razão de um enfrentamento cada vez maior por parte dos movimentos sociais que demonstram a necessidade de uma sociedade que esteja mais próxima de valores de “justiça” e de “solidariedade”, que busquem um enfrentamento de questões relacionadas ao preconceito e a discriminação, o campo da gestão pública torna-se um ponto estratégico para a promoção de mudanças”, diz o documento que será entregue à prefeita.

A proposta pretende unificar as pautas e fazer com que o Conselho Municipal seja o balizador da promoção das ações que buscam os direitos dos LGBT’s. “A presente solicitação de criação do Conselho Municipal LGBTI justifica-se em razão de que de um lado se verifica o silêncio e a omissão pela invisibilidade e negação de tais identidades e orientações por parte dos poderes públicos; e, por outro, verifica-se a grande disputa de espaço político por parte dos movimentos sociais LGBTI na elaboração de políticas públicas que garantam direitos relacionados ao gênero e as sexualidades. A partir dessa tensão existente é que se faz necessária a criação de espaços de promoção e visibilidade da ‘fala’, dos direitos, da cidadania e pessoas dessa população”, explica o documento assinado pelas entidades.

INTEGRA:

Pelotas, 19 de setembro de 2017

À

Excelentíssima Sra. Prefeita de Pelotas

Dra. Paula Schild Mascarenhas

Senhora Prefeita,

Os movimentos sociais LGBTI, ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), ONG. Gesto, ONG. Vale a Vida e Grupo Também, em conjunto com as seguintes instituição, Subseção Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, Universidade Federal de Pelotas – UFPel, através do Núcleo de Gênero e Diversidade (NUGEN), Instituto Federal de Sul-rio-grandense – IFSul, através do Núcleo de Diversidade e Gênero (NUGED), Fórum de Conselhos de Pelotas, solicitam a V. Exa. a criação do Conselho Municipal LGBTI, pelo que segue.

Em razão de um enfrentamento cada vez maior por parte dos movimentos sociais que demonstram a necessidade de uma sociedade que esteja mais próxima de valores de “justiça” e de “solidariedade”, que busquem um enfrentamento de questões relacionadas ao preconceito e a discriminação, o campo da gestão pública torna-se um ponto estratégico para a promoção de mudanças. Para os estudos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) a sexualidade deve ser classificada para além de desejo individuais e subjetivos, sendo ela um dos principais lócus de poder da modernidade. A sexualidade é fundamental para ponderar uma noção central da constituição do sujeito.

Noutras palavras, falar de sexo é falar, automaticamente, em regime de poder que produz, reproduz e se atualiza na cultura, nas instituições sociais, na lei e etc., que ajuda a construir os sujeitos e suas possibilidades de existirem. Por outro lado, a título exemplificativo, o processo de elaboração de Políticas Públicas no Estado Moderno, apontam para um dos problemas de tais Políticas, qual seja de modelar a preferência das pessoas de modo a diminuir conflitos, principalmente quando se leva em conta àqueles que detém o poder, via de consequência detém a força do arbítrio daquilo que deve ser relevante ou não sob a perspectiva de implementar uma política pública ou não, até mesmo do que poderia ser uma política pública.

A presente solicitação de criação do Conselho Municipal LGBTI justifica-se em razão de que de um lado se verifica o silêncio e a omissão pela invisibilidade e negação de tais identidades e orientações por parte dos poderes públicos; e, por outro, verifica-se a grande disputa de espaço político por parte dos movimentos sociais LGBTI na elaboração de políticas públicas que garantam direitos relacionados ao gênero e as sexualidades. A partir dessa tensão existente é que se faz necessária a criação de espaços de promoção e visibilidade da “fala”, dos direitos, da cidadania e pessoas dessa população.

Historicamente em nossa sociedade a população LGBTI constitui-se em um lugar cultural de marginalização e exclusão das sexualidades, identidade de gênero e corporalidade que não compõe os discursos heteronormativos. As ciências, as religiões e o próprio Estado foram constituídos enquanto lugares de produção e reprodução, ainda hoje, de normas, valores e regras, com simbologia e materialidade violentas em face da vida e cidadania precária da população LGBTI no dia a dia.

Essa cultura de exclusão coloca diretamente esta população numa situação de extrema vulnerabilidade social, legitimando os mais variados tipos de violência. Cabe frisar que reconhecemos todas as conquistas duramente alcançadas, que precisam de vigilância constantes para que não sejam subtraídas desta população. A organização social e a luta que o movimento LGBTI vem tendo no cenário político brasileiro são os grandes responsáveis por esses avanços. Tais conquistas vêm ocorrendo nas mais diversas áreas, tais como saúde, direito, educação, espaços de poder dentro e fora do estado, mas sabemos que a realidade que enfrentamos está muito aquém do que precisamos para combater a exclusão social.

Percebemos no atual momento político em que estamos, setores conservadores da sociedade, responsáveis pela disseminação do discurso de violência e ódio contra a população LGBTI. Tais discursos importam na criação de um cenário de legitimação do preconceito, inclusive os próprios dados de violência física que estão aumentando em nossa cidade nos últimos anos, principalmente contra as mulheres travestis e transexuais. Essa população da sigla LGBTI, as mulheres trans, encontram-se em uma situação de vulnerabilidade social ainda maior.

Os dados sobre feminicídio e transfeminicídio LGBTI apontam que o Brasil é o país onde mais se mata travestis e transexuais do mundo. Este dado apena demonstram como nossa cultura ainda menospreza essa população, realidade que coloca os e as LGBTIs, numa condição de sujeitos desqualificados social e moralmente, tornando-os vulneráveis a todos os tipos de violências.

Somam-se ainda, no rol das violências, os estupros corretivos contra mulheres lésbicas, mulheres trans, homens trans e travestis, que muitas vezes sequer são identificadas como lesbofobia e transfobia, além da grande dificuldade de se obter o registro da denúncia devido ao descaso e as dificuldades no atendimento e cuidado a essas vítimas que permanecem em total desamparo pelo Estado, unidades de saúde e delegacias de polícia. Outro exemplo deste cenário são as mobilizações capitaneadas por parlamentares e por grupos conservadores e fundamentalistas, ameaçando a laicidade do Estado, se utilizaram do falacioso conceito de “ideologia de gênero” para suprimir do Plano Nacional da Educação os termos “igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”.

A incorporação aos poucos de novas categorias na agenda política e a atenção a sujeitos historicamente desprivilegiados de políticas públicas, fortalecem mecanismos de resistência e controle da transformação social, conhecidos na literatura como “pânicos morais”, emergindo a partir do medo social com relação às mudanças. Contudo, não podemos esbarrar na superficialidade do discurso do politicamente correto quando se fala de forma generalizada de ações muito ligadas a moral. Dessa maneira, palavras ou posições genéricas como ser a favor da ‘inclusão’ ou contra qualquer forma de preconceito são discursos amplamente assimilados e divulgados nas discussões pedagógicas. Quando se trata de assegurar direitos a trans, jovens gays e jovens lésbicas, a discussão muda de figura, e aparecem outras questões, habitualmente ligadas às concepções que a sociedade tem acerca dessas orientações sexuais. (professores, advogados, gestores públicos, parlamentares e etc)

Perceber como funcionam os mecanismos que sustentam práticas violentas, em especial a homofobia, a transfobia, a lesbofobia e a bifobia é importante, sobretudo quando é evidente que o preconceito não só reside nos indivíduos, mas também se articula na cultura e nas instituições, é fundamental para aprimorar as formas de enfrentamento e desconstrução de suas práticas violentas e silenciosas.

Sendo assim, levando em conta os motivos acima apresentados, solicitamos a V. Exa. a criação do Conselho Municipal LGBTI para que questões como essas sejam debatidas, organizadas e institucionalizadas através do poder público.

Convictos do atendimento de desta solicitação, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Gregori Dalgais da Cunha

PRESIDENTE DA CEDEG OAB/PELOTAS-RS ONG GESTO

Márcia Moncks

ANATRA NUGED – IFSul

NUGEN – UFPel

GRUPO TAMBÉM ONG VALE A VIDA

Foto do alto: Agência Brasil