Diário da Manhã

Benefício anunciado pelo governo federal prevê ajuda de custo no valor de R$ 5,1 mil para famílias atingidas pela água. Equipes da Prefeitura realizam nesta quarta (5) o processo de encaminhamento dos dados

Em razão dos impactos causados pela crise climática, o governo federal anunciou o Auxílio Reconstrução, benefício no valor de R$5,1 mil para as famílias que tiveram suas residências atingidas pela água durante as enchentes. Com processo de cadastramento online e presencial já finalizado, equipes da Prefeitura de Pelotas concluem a identificação dos cadastros por meio de georreferenciamento. O encaminhamento dos dados ao governo federal deve ser realizado nesta quarta-feira (5).

Confira todos os detalhes sobre o Auxílio Reconstrução

O que é o Auxílio Reconstrução? É um apoio financeiro do Governo Federal, no valor de R$ 5,1 mil, para famílias do Rio Grande do Sul desabrigadas ou desalojadas residentes em áreas efetivamente inundadas, parcial ou totalmente, em decorrência dos eventos climáticos.

Para que serve o auxílio? O Auxílio Reconstrução é uma ajuda do Governo Federal para a compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios que as famílias perderam em decorrência das chuvas.

Qual o conceito de família para fins do auxílio? Família é a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio.

Qual é o papel das prefeituras nesse trabalho? É cadastrar as famílias residentes nas áreas inundadas e/ou danificadas pelas enchentes, que ficaram desabrigadas ou desalojadas e enviar para o sistema do Auxílio Reconstrução.

Qual a data limite para a Prefeitura enviar os dados? Não foi fixada pelo governo federal data limite para envio das informações.

Como saber se sou um beneficiário do auxílio? As pessoas cadastradas como “responsável familiar” poderão entrar no sistema do auxílio, disponibilizado pelo governo federal, com a senha do gov.br, e verificar se a família consta no cadastro enviado pela prefeitura. Acessa https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao, clica em “sou cidadão” e insere os dados (login e senha) para acesso via gov.br.

Não tenho conta no GovBr. Como faço para confirmar a solicitação do benefício? O cadastro pode ser feito pelo site acesso.gov.br ou pelo aplicativo GovBR para celulares. É preciso informar o número do CPF, fazer reconhecimento facial e indicar um e-mail. Opções de ajuda para criação da conta:

1. a) Há um canal específico para esclarecimentos de dúvidas sobre a conta gov.br: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/atendimento-gov.br. Também foi criada uma opção exclusiva para atendimento – Clica “Falar com atendente”, preenche seus dados e seleciona opção 8 – Reconstrução Rio Grande do Sul.
2. b) Para quem não possui acesso à internet, basta procurar auxílio no CRAS do seu bairro – o mais próximo da sua residência, a partir desta quarta-feira, dia 05 de junho.

Como vou saber se a prefeitura enviou dados da minha família? Você poderá acessar o sistema do Auxílio Reconstrução usando login e senha do GovBr e neste sistema você será informado se os dados de sua família já foram enviados. Se constar “aguardando análise”, significa que você foi cadastrado pela Prefeitura, mas o governo federal analisará seus dados. Se constar “não cadastrado” é porque a pessoa não faz parte do público-alvo, ou por algum erro no preenchimento dos dados não foi inserido o cadastro ou, ainda, porque fez o cadastro há pouco tempo e não foi enviado pela Prefeitura. A Prefeitura divulgará as situações, periodicamente.

Como a Prefeitura realizou os cadastros e quando será enviado ao governo federal? A Prefeitura fez uma força tarefa disponibilizando um cadastro online no dia 23 de maio, que ficou aberto até o dia 29/05, agilizando e facilitando o processo ao cidadão. Em paralelo, de 27 a 29/05 realizou um grande mutirão de atendimento presencial, para fins de cadastramento. Além dessas possibilidades, foram coletados os dados diretamente nos abrigos, bem como realizado atendimento pelo plantão social da Secretaria de Assistência Social. A partir disso, começou uma segunda etapa: a análise e tratamento dos cadastros efetivados no referido período, momento em que identificamos erros de preenchimento e informações pelo cidadão; cadastros em duplicidade; além de cadastros de áreas não atingidas pelas águas. O tratamento desses cadastros está em pleno andamento, sendo que aqueles que já foram validados serão incluídos no sistema do governo federal até quarta-feira, dia 05 de junho. Novas inclusões ocorrerão diariamente. Assim, a Prefeitura orienta que a partir dessa data os responsáveis pelo grupo familiar acessem o sistema federal para confirmação do seu cadastro.

Serei avisado para entrar no sistema para confirmar os dados? O governo federal recomenda que cada família acesse o sistema periodicamente. Além disso, o governo sugere que seja baixado e atualizado aplicativo do GovBr no celular.

Não fiz o meu cadastro junto à Prefeitura até o dia 29 de maio, mas me enquadro nos critérios do Auxilio. O que faço? Fique tranquilo! Você pode procurar o CRAS do seu bairro – o mais próximo da sua residência, a partir desta quarta-feira, dia 05 de junho, mas atenção: somente se você NÃO fez o cadastro, seja online ou presencial até o dia 29 de maio. Se você já fez, aguarde as próximas etapas e informações, não é necessário procurar atendimento ou fazer novo cadastro no momento. Isso apenas prejudicará a finalização do tratamento dos dados e envio ao governo federal.

Qual vai ser a data do pagamento? A data do pagamento depende do processamento dos dados pelo governo federal e da confirmação dos dados pela família. Quanto antes a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta. A confirmação será enviada para a Caixa Econômica Federal, que leva em torno de dois dias após a confirmação para efetuar o pagamento.

Preciso abrir conta bancária? Não. A Caixa Econômica abrirá uma conta poupança social digital automaticamente em nome do beneficiário. Se a pessoa já tiver conta na Caixa, o dinheiro será depositado nessa conta.

Qual membro da minha família vai receber? A pessoa designada como responsável familiar no cadastro realizado junto à prefeitura. A orientação é de que seja preferencialmente uma mulher.

Terei que prestar contas sobre a aplicação do dinheiro? Não. O governo recomenda que o recurso seja usado na compra de itens perdidos, mas isso não é obrigatório e cada família poderá decidir como usar o dinheiro.

As pessoas que tiveram suas casas alagadas, que não tiveram perdas de moveis, tem direito? O auxílio é destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas, que residam nas áreas efetivamente inundadas ou danificadas em decorrência dos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Se a família se encontra nessa situação, poderá receber o benefício. Convém ressaltar que o objetivo do benefício é ajudar as famílias que perderam seus móveis e eletrodomésticos com a chuva.

Sou beneficiário do Programa Bolsa Família. Vou receber o auxílio reconstrução? O auxílio reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. Beneficiários do Bolsa Família que estiverem nessa situação poderão receber o auxílio.

Estou recebendo seguro-desemprego. Posso receber o auxílio reconstrução? Sim. Se for morador de área atingida informada pela prefeitura você poderá receber o auxílio reconstrução.

Recebi benefícios do governo estadual (Volta Por Cima ou Pix SOS Rio Grande do Sul). Posso receber o Auxílio Reconstrução do governo federal? Sim. Não há restrição para acumular o benefício federal com um auxílio estadual.

Preciso estar no Cadastro Único para receber o auxílio reconstrução? Não. Para receber o auxílio, basta a prefeitura informar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas das áreas atingidas, com endereço completo.

Moro na mesma casa com minha esposa e filhos. Nós dois temos direito de receber o auxílio reconstrução? Não. Cada família pode receber apenas um auxílio reconstrução. O recebimento de mais de um auxílio reconstrução por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor do Apoio Financeiro recebido.

Moro sozinho e fui atingido. Tenho direito? Sim. O auxílio é destinado a famílias que sofreram perdas, independentemente do tamanho do grupo familiar.

Fui atingido por alagamento, mas já voltei para casa. Tenho direito? Sim. O Auxílio Reconstrução é destinado a pessoas que sofreram perdas, não apenas quem segue em abrigos ou em casas de parentes.

Minha casa sofreu alagamentos, mas tive prejuízos menores do que o valor do auxílio. Tenho direito? Sim. O auxílio é destinado a pessoas que sofreram perdas e danos, e o governo não vai fazer avaliações sobre o tamanho do prejuízo.

Existe alguma regra para uso do dinheiro? Não. O Auxílio Reconstrução é uma ajuda do Governo Federal para que as famílias possam retomar suas vidas, para quem perdeu geladeira, fogão, televisão, sofá, colchão possa comprar esses bens, para quem teve a casa parcialmente destruída possa fazer uma pequena reforma. Cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso.

Tive a casa alagada mas estou abrigado em outra cidade. O que devo fazer? A pessoa deverá ser cadastrada pela prefeitura da cidade onde mora. Neste caso, famílias alojadas ou abrigadas em outras cidades deverão procurar a prefeitura do município de sua residência para serem cadastradas.

Famílias que saíram das casas por ser área de risco terão o direito ao auxílio? Não. O auxílio será concedido para as famílias residentes em áreas que foram efetivamente inundadas ou danificadas pelas enchentes.

Onde posso tirar outras dúvidas? Dúvidas deverão ser encaminhadas para a ouvidoria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, pelo WhatsApp ou telefone 61-2034-4444 ou no e-mail [email protected].

Fotos Gustavo Vara