Prefeitura encaminha projeto e Câmara aprova contratação de monitores escolares
Executivo receberá mensagem aprovada e deverá adotar as medidas necessárias para ingresso de pessoal
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (25), a redação final da Mensagem 45/2025 do Município, autorizando o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, profissionais para o exercício de atribuições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (SME). Trata-se da matéria que recebeu tratamento diferenciado na sessão de terça-feira (25), com a presença de representantes da Escola de Ensino Fundamental Dom Francisco de Campos Barreto, do Laranjal, inviabilizada de iniciar o ano letivo devido à falta de monitores escolares.
A sessão plenária desta quarta-feira foi presidida pelo vereador Marcelo Bagé (PL) e secretariada por Arthur Halal (PP). Paulo Coitinho (Cidadania) registrou, na tribuna, sua satisfação com a solução viabilizada pelo Legislativo para o problema da Escola Francisco Barreto. “Com acordos e diálogo construtivo, foi possível avançar. Nos próximos dias, o mesmo processo deverá se repetir em relação a agentes redutores de danos. Os parlamentares devem adotar a mesma linha de conduta, diante da necessidade de urgência para solução. O gesto da Câmara beneficia a comunidade”, frisou.
Mais cargos para a área da Educação
A Câmara apreciou em separado o item que autoriza o município a contratar 37 monitores. O PL, enviado na mensagem 45 em dezembro do ano passado, solicitava também autorização para contratação de 129 professores, além de motoristas, auxiliares de educação infantil, cuidadores, merendeiros e secretários de escola.
A decisão da Câmara foi bem recebida pela secretária interina de Educação, Vitória Feldens. Ela mantém a expectativa pela votação de todos os cargos solicitados pelo governo para resolver o problema do déficit de servidores e professores na rede municipal de ensino. “O que a gente quer neste momento é a compreensão e a colaboração dos vereadores para que as crianças sejam atendidas e não sofram com a falta de professores e funcionários nos nossos estabelecimentos de ensino”, disse ela.
Vitória não deixou de agradecer às equipes diretivas das escolas por alternativas “criativas e competentes” que têm sido adotadas para suprir as carências do quadro. No entanto, ela reconhece que em várias ocasiões não há saída a não ser o aumento da carga horária, o que sobrecarrega professores e servidores. “É uma solução precária, que penaliza as categorias da educação já no início do ano letivo”, afirma.
A secretária lembra também que a contratação emergencial de professores e funcionários fará com que a Prefeitura coloque em funcionamento a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Vasco Pires, no loteamento Vasco Pires, bairro Areal, cuja estrutura física está praticamente concluída. A unidade com capacidade para 115 alunos de zero a cinco anos já recebeu autorização do Conselho Municipal de Educação (CME) para funcionar, o que só não ocorre por falta de quadro de pessoal – situação que passível de reversão com a autorização da Câmara para que o município possa fazer a contratação necessária dos profissionais de educação.
Foto: Ricardo Bandar
