Prefeitura esclarece dúvidas sobre completivo da enfermagem
Repasse dos valores começou a ser feito no último dia 22
A prefeitura de Pelotas informa que deu início, na última sexta-feira (22) ao pagamento dos valores referentes à assistência financeira complementar da União destinada ao completivo remuneratório dos profissionais da enfermagem. Comunica ainda que também nesta data começaram a ser feitos os repasses às instituições prestadoras de serviços ao Município.
O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Sarh), Matheus Castilho, ressalta que neste primeiro momento alguns valores poderão não ser o esperado e alguns profissionais não receberão nesta etapa ou poderão receber a menos. Situação que deve ser corrigida nos próximos meses.
Para facilitar a compreensão, seguem abaixo algumas perguntas mais frequentes com relação ao assunto:
1) Por que alguns servidores não receberam e outros receberam a menor?
A prefeitura de Pelotas fez o repasse, ao Ministério da Saúde, de todas as informações relativas a sua folha de pagamento de forma individualizada por CPF de servidor, tal como o exigido pelo governo federal para possibilitar a elaboração do cálculo dos valores devidos pela União.
Devido a problemas de comunicação e importação de dados entre os sistemas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Enfermagem, conforme divulgado pelo governo federal, muitos profissionais não foram incluídos e não receberam.
Outra situação está atrelada ao fato de o preenchimento do sistema InvestSUS ter sido iniciado antes da decisão do STF que alterou o entendimento sobre a forma de cálculo da assistência financeira complementar, desse modo a União estimou o valor das vantagens gerais, fixas e permanentes, a partir da composição remuneratória dos profissionais vinculados ao Ministério da Saúde. O que, em algumas situações, resultou em repasses menores do que o devido.
2) Os servidores que não receberam ou receberam a menor, como fica?
Conforme informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, nos repasses subsequentes que forem efetivados pela União deverão ser contabilizados de forma retroativa esses valores não pagos ou pagos a menor.
3) Como é feito o cálculo da assistência financeira complementar da União para o repasse dos valores?
Nos termos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o Município é responsável por efetuar o lançamento mensal da remuneração dos profissionais da categoria, de forma individualizada, e a partir disso, a União faz o cálculo referente à distribuição da assistência financeira complementar, considerando a diferença entre o valor estabelecido na Lei Federal a título de piso, proporcional à carga horária, e a soma do vencimento básico acrescido de vantagens pecuniárias, fixas, gerais e permanentes.
4) Quando será o próximo repasse do ministério?
Segundo a Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde, os repasses são feitos até o último dia útil de cada mês, da respectiva competência. Deste modo, é aguardada a efetivação da próxima transferência da assistência financeira complementar da União até o final desta semana.
5) As entidades prestadoras de serviços contratualizados também vão receber os repasses para os profissionais da enfermagem?
Sim, todas as entidades que prestam serviços ao Município também receberão o repasse de recursos. Os valores, correspondentes ao que foi calculado, já estão sendo repassados desde o começo desta semana, porque ainda dependia da assinatura por parte de algumas instituições. A previsão é de que até o final desta terça-feira (26) todas os prestadores de serviço tenham recebido.
Valores correspondentes a cada instituição:
Hospital Espírita de Pelotas – R$ 244.880,64
Santa Casa de Pelotas – R$ 1.574.842,80
Beneficência Portuguesa – R$ 647.464,36
Hospital Universitário São Francisco de Paula – R$ 1.410.967,64
UPA Areal – R$ 133.804,44
Prefeitura Municipal – R$ 653.093,36
