Prefeitura garante qualidade dos EPI’s fornecidos
Assessoria de Comunicação envia nota onde reafirma o cumprimento das normas técnicas
Na edição de sábado/domingo (06 e 07 de junho), o Diário da Manhã publicou a reclamação de servidores da área da Saúde que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Socorro de Pelotas quanto a qualidade dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela Prefeitura.
A assessoria de comunicação do governo municipal enviou a seguinte nota:
Em relação às reclamações do grupo de profissionais que atua na rede municipal e que procurou a reportagem do Diário da Manhã, a Secretaria Municipal de Saúde informa que não recebeu nenhum questionamento do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RS) e que todas as máscaras disponibilizadas para uso dos profissionais têm laudos das empresas e registro no INMETRO.
O Ministério da Saúde instituiu uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 356/23 de março de 2020), que dispensa a obrigatoriedade dos registros das empresas fornecedoras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para compras desses materiais durante a pandemia. As prefeituras podem comprar os EPIs sem que a empresa apresente registro na Anvisa. No início da pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde teve dificuldades para encontrar fornecedores com capacidade de vender a quantidade que Pelotas necessitava, pelo tamanho do município, com preço razoável. A grande maioria não queria vender para a prefeitura. Quando enviavam orçamento os valores eram absurdos, além do prazo de entrega ser incompatível, podendo ocorrer a falta de EPIs, pois a SMS não tinha um estoque que pudesse garantir a segurança do trabalhador. Por todo este contexto, quando se iniciou a pandemia, a Secretaria fez compras sem a exigência do registro na Anvisa, conforme autoriza a RDC, por se tratar de um período atípico e de emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-Cov-2. Entretanto, solicitou laudos para as empresas que estavam vendendo.
Também é fundamental destacar que, ainda que a SMS tenha a liberação, pela RDC, de fazer as compras de empresas que não tenham registro na Anvisa, como o mercado melhorou, neste momento, os pedidos que estão sendo feitos agora são de empresas com registro na Anvisa. Os produtos comprados pela SMS de empresas sem o registro na Anvisa, pelas condições do mercado naquele período, eram de boa qualidade e em momento algum faltou EPIs em Pelotas, o que reforça o empenho e prioridade da Secretaria em relação aos EPIs.
A segurança e proteção dos profissionais de saúde da rede municipal sempre foram prioridade para o governo municipal. A Secretaria Municipal de Saúde investiu, desde o início da pandemia, na capacitação dos servidores que atuam na linha de frente de combate ao novo coronavírus. Criou um grupo de trabalho que elaborou um protocolo, uma nota técnica para utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), visando garantir a segurança e a proteção dos profissionais de saúde, através do uso correto dos materiais de proteção. Este grupo, que já era integrado por enfermeiras da SMS foi ampliado há cerca de 15 dias e conta com representante da Diretoria de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST), da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH). O objetivo deste grupo intersetorial é instituir uma Comissão Técnica para avaliar os EPIs desde o processo da compra, analisar amostras, documentos enviados pela empresa, até a análise dos materiais quando recebidos pelo Município. Embora essa comissão ainda não tenha sido implementada formalmente, o grupo já está se reunindo para definir as suas atribuições e já trabalha em descrições técnicas de equipamentos de proteção individual. Os servidores estão providenciando, também, um registro de preços de EPIs, que será formatado com base na descrição técnica elaborada por esse grupo.
No protocolo elaborado pela SMS sobre a utilização correta dos EPIs, embasado na Nota técnica 04/2020 da ANVISA, a recomendação, na maioria dos cenários dentro das UBS, é a utilização da máscara cirúrgica, exceto naqueles procedimentos que são geradores de aerossol como é o caso da prática odontológica, onde há a recomendação da utilização da máscara N95 ou PFF2. A Secretaria enviou algumas remessas de máscaras N95 ou PFF2 para as UBSs por um excesso de zelo, por que na verdade não há uma necessidade de uso deste equipamento de proteção individual. Essa máscara que está sendo questionada, denominada de “máscara cirúrgica”, pode ser sim utilizada nas UBSs, não pode ser utilizada em procedimentos cirúrgicos ou procedimentos que gerem maior risco de contaminação, como dentro de um bloco cirúrgico. Essas máscaras foram olhadas por algumas pessoas que compõem esse grupo, não por todas. Esta máscara cirúrgica, que está em questão, tem certificado, no qual constam os laudos da empresa e o registro no INMETRO.
Em relação ao documento que enviastes do HU, parece ser um documento de entrada de doações, não é um documento da Prefeitura. Nesta mesma data a SMS entregou ao Hospital São Francisco de Paula a quantia de 2,5 mil unidades de máscaras PFF-2 sem válvula (N95).
NOTA DA REDAÇÃO – O documento, que não foi publicado na reportagem anterior, refere-se à doação de máscaras feitas ao Hospital Universitário São Francisco de Paula. Nele, está descrito a doação de 500 máscaras ao custo de R$ 10.500,00 – ou seja, cada máscara teria custado R$ 21,00 ao doador, identificado como “Secretaria”.
