Prefeitura não comparece em audiência para tratar da grave situação da UPA do Areal
Justiça determina multa de R$ 50 mil por dia se prefeitura não contratar médicos para a UPA Areal
Em notícia divulgada no site pelotas13horas.com.br foi informado que a audiência realizada nesta quinta-feira, 12, à tarde na 6° Vara do Fórum de Pelotas foi ignorada pelo Executivo. A Prefeitura não compareceu e a decisão do juiz foi ao encontro do pleito do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.
O Juiz da 6ª Vara Cível – Especializada em Fazenda Pública – da Comarca de Pelotas, Luis Antonio Saud Teles, conduziu audiência de conciliação entre a Prefeitura de Pelotas e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), representado pelo diretor da Região Sul da entidade, Marcelo Sclowitz. O Executivo Municipal não mandou representante. A decisão do juiz, que foi corroborada pelo Ministério Público, representado pela promotora Maria do Rosário Pires, foi que a Prefeitura tem 30 dias para contratar mais um médico para a UPA Areal. Depois deste prazo, caso não tenha sido efetuada a contratação, será cobrada uma multa diária de R$ 50 mil, até chegar ao montante de R$ 200 mil.
“A decisão veio ao encontro do que pleiteávamos com o pedido de tutela”, afirma Sclowitz. Ele considerou uma vitória dos médicos e da população usuária da UPA Areal. “O Juiz havia pedido a lista de espera de pacientes e o cronograma para atendimento da demanda reprimida na UPA Areal e nada lhe foi apresentado”, observou.
O pedido do Sindicato ao Judiciário foi motivado pelas condições de trabalho e a qualidade no atendimento na UPA Areal, sendo baseado no cenário de superlotação que tem sido verificado na UPA 24 horas da Areal. Na UPA há um escasso número de médicos, em comparação com o crescente volume de atendimentos que tem se verificado, deixando de atender as diretrizes e balizas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, bem como as recomendações do Conselho Federal de Medicina – CFM.
Pelotas, atualmente, conta com mais de 350 mil habitantes e com o funcionamento de apenas uma UPA 24 horas. A UPA Areal é responsável pelo atendimento de casos clínicos de urgência e emergência, possuindo papel fundamental para desafogar os atendimentos no Pronto Socorro da cidade, conforme informações trazidas no próprio portal da Prefeitura Municipal de Pelotas.
De acordo com levantamentos, a UPA Areal recebe, em média, cerca de 8 mil pacientes por mês.
Em nota, a Prefeitura disse que não foi citada “oficialmente” da audiência, que foi amplamente divulgada nos meios de comunicação. A falta da citação não foi confirmada pelo Oficial de Justiça. Agora, a Procuradoria do Município, mesmo alegando falta de citação, diz que vai buscar esclarecimentos no Poder Judiciário.
Foto: Paulo Rossi
