Prefeitura se prepara para o pagamento do piso da Enfermagem
Repasse do Ministério da Saúde foi efetivado na quarta-feira. Município tem 30 dias para efetuar o pagamento
A Prefeitura de Pelotas recebeu, nesta quarta-feira (23), o repasse de R$ 4,6 milhões do Ministério da Saúde para efetivar o pagamento do piso dos profissionais de Enfermagem. A partir de agora, o Município tem o prazo de 30 dias para pagar os profissionais.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Matheus Castilho, explica que, segundo a Portaria GM/MS 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, esse montante destina-se ao pagamento dos profissionais relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto. “No entanto, ainda não é possível afirmar se os valores são ou não suficientes, pois é necessário analisar a planilha disponibilizada pelo Ministério, junto ao Sistema InvesteSus, onde constam as previsões de repasse por CPF, tanto dos servidores municipais, quanto dos funcionários dos hospitais e instituições contratualizadas com o Município para atendimento via SUS.”
Ainda conforme Castilho, é necessário identificar, exatamente, qual foi a base de cálculo utilizada pelo Ministério da Saúde, que determinou a diferença a ser paga por profissional, para, a partir de então, verificar se os recursos repassados serão ou não suficientes para cobrir a totalidade dos valores devidos a título de complementação para pagamento do piso federal.
Os municípios têm até o dia 10 de setembro para analisar os dados disponibilizados pelo Ministério no sistema InvesteSus e apontar eventuais equívocos ou necessidade de ajustes que, se aprovados pelo Ministério, serão regularizados nos repasses subsequentes.
“As equipes das secretarias da Saúde e de Administração e Recursos Humanos se reunirão nos próximos dias para, em conjunto, analisar as informações disponibilizadas pelo sistema do Ministério, bem como providenciar os ajustes ou adequações necessárias para garantir a fidedignidade dos dados constantes no sistema e dos valores que efetivamente serão necessários para o adimplemento dessas parcelas, bem como das subsequentes”, informa Castilho.
