Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal entra com ação no MP contra Condomínio de Luxo por Racismo Ambiental
Na semana passada, o condomínio instalou um duto clandestino com o objetivo de drenar a água interna
A Deputada Federal Daiana Santos (PCdoB-RS), Presidenta da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Estado Rio Grande do Sul contra o condomínio de luxo Lagos de São Gonçalo, em Pelotas, na região sul do estado.
Na semana passada, o condomínio instalou um duto clandestino com o objetivo de drenar a água interna. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram a bomba instalada despejando água para fora do empreendimento, gerando indignação e acusações de que a ação estaria transferindo os impactos negativos das inundações para as áreas de menor valorização habitacional e historicamente ocupadas pela comunidade negra da cidade, como o Passo dos Negros, no bairro Navegantes.
A bomba e o duto foram removidos no mesmo dia que foi descoberta, após aproximadamente seis horas de funcionamento. Durante o período em que esteve ativa, a estrutura drenou milhares de litros de água dos lagos do condomínio e a despejou em uma avenida que dá acesso ao Canal São Gonçalo, afetando diretamente o bairro Navegantes, que foi gravemente impactado pelas inundações decorrentes das chuvas.
A deputada solicitou ao MP-RS que enquadre o condomínio nas leis de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) e de parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979). Segundo a presidenta da comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o caso ocorrido em Pelotas é um exemplo claro e didático de Racismo Ambiental, “esse caso do condomínio de luxo em Pelotas é um exemplo claro de como o racismo ambiental faz-se presente na vida das pessoas, o fato nos mostra como o racismo é perverso e desumano com a população negra e periférica no Brasil”, reforçou a deputada Daiana Santos.
Iniciativa – A advogada Mariane Borges Barroso Tomaz propôs uma ação cautelar de antecipação de prova acessória a uma ação popular contra o município de Pelotas, segundo ela “por falta de transparência da administração e porque há indícios de que tais bombas foram instaladas para privilegiar tal condomínio”, diz a advogada.
