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quinta, 20 de junho de 2024

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Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal entra com ação no MP contra Condomínio de Luxo por Racismo Ambiental

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal entra com ação no MP contra Condomínio de Luxo por Racismo Ambiental
22 maio
10:18 2024

Na semana passada, o condomínio instalou um duto clandestino com o objetivo de drenar a água interna

A Deputada Federal Daiana Santos (PCdoB-RS), Presidenta da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Estado Rio Grande do Sul contra o condomínio de luxo Lagos de São Gonçalo, em Pelotas, na região sul do estado.

Na semana passada, o condomínio instalou um duto clandestino com o objetivo de drenar a água interna. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram a bomba instalada despejando água para fora do empreendimento, gerando indignação e acusações de que a ação estaria transferindo os impactos negativos das inundações para as áreas de menor valorização habitacional e historicamente ocupadas pela comunidade negra da cidade, como o Passo dos Negros, no bairro Navegantes.

A bomba e o duto foram removidos no mesmo dia que foi descoberta, após aproximadamente seis horas de funcionamento. Durante o período em que esteve ativa, a estrutura drenou milhares de litros de água dos lagos do condomínio e a despejou em uma avenida que dá acesso ao Canal São Gonçalo, afetando diretamente o bairro Navegantes, que foi gravemente impactado pelas inundações decorrentes das chuvas.

A deputada solicitou ao MP-RS que enquadre o condomínio nas leis de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) e de parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979).  Segundo a presidenta da comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o caso ocorrido em Pelotas é um exemplo claro e didático de Racismo Ambiental, “esse caso do condomínio de luxo em Pelotas é um exemplo claro de como o racismo ambiental faz-se presente na vida das pessoas, o fato nos mostra como o racismo é perverso e desumano com a população negra e periférica no Brasil”, reforçou a deputada Daiana Santos.

Iniciativa – A advogada Mariane Borges Barroso Tomaz propôs uma ação cautelar de antecipação de prova acessória a uma ação popular contra o município de Pelotas, segundo ela “por falta de transparência da administração e porque há indícios de que tais bombas foram instaladas para privilegiar tal condomínio”, diz a advogada.

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