PRESÍDIOS : Justiça fará audiências de custódia
A Justiça do Rio Grande do Sul já conta com audiências de custódia que garantem a rápida apresentação dos presos em flagrante a um juiz, conforme preveem tratados internacionais assinados pelo Brasil. Desta forma, fica assegurada também a verificação das legalidades das prisões e se estão sendo cumpridos os direitos dos detentos. A medida está sendo testada inicialmente em Porto Alegre, mas será estendido ao interior.
MEDIDA será implantada nos presídios do RS
O lançamento ocorreu no Auditório do Foro Central I do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com a presença do vice-governador José Paulo Cairoli, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo.
Para implantação no RS foi firmado um termo de cooperação técnica entre o TJRS, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a OAB/RS. Desenvolvido pelo CNJ, em parceria com Tribunais de Justiça estaduais, e já implantado em outros estados (São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso), o projeto vem reduzindo a quantidade de prisões preventivas desnecessárias, uma vez que, durante as audiências de custódia, o juiz tem a oportunidade de conversar com o detento e avaliar melhor a necessidade e adequação da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas.
Segundo apontam dados do Mapa Carcerário do Brasil, a população prisional hoje é de 607.731. As vagas disponíveis são 376.669, ocorrendo um déficit de vagas de 231.062.
