Programa Nota Fiscal Gaúcha alcança marca de 3 milhões de usuários movimentando rede de benefícios no Estado
Mais de 3 milhões de cidadãos já estão inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), movimentando uma rede que traz benefícios para a sociedade, consumidores, empresas e entidades sociais
Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, que integra a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o NFG visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor, ao optar pela inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios, além de auxiliar entidades e contribuir no combate à informalidade e à sonegação.
A adesão da população ao NFG vem crescendo sistematicamente ao longo dos últimos anos, impulsionado sobretudo pelas novas modalidades. São exemplos o Receita da Sorte, que é um prêmio diário instantâneo em que o cidadão deve fazer a leitura do QR Code da nota fiscal solicitada com CPF na hora da compra, e o Receita Certa, que funciona como uma espécie de “cashback” e prevê que o consumidor receba parte do imposto de volta sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo, independente de sorteio. Essas novidades se juntaram a outros benefícios como os prêmios em dinheiro por sorteios mensais, o desconto do Bom Cidadão no IPVA e a indicação de entidades sociais para receber repasses financeiros.
“O sucesso do NFG está diretamente relacionado à participação dos cidadãos e o crescimento do Programa demonstra sua importância e atratividade. A marca de 2 milhões de usuários havia sido batida em julho de 2021 e agora, menos de 20 meses depois, já estamos superando os 3 milhões de participantes. Esses cidadãos, além das vantagens individuais, fazem a diferença para o Estado, municípios, empresas, entidades e para a sociedade como um todo”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
Ao demandar “CPF na Nota”, o cidadão está “educando” a empresa a emitir o documento fiscal e assim informar a circulação de mercadorias ocorrida (fato gerador do principal imposto estadual – ICMS) ao Estado. O CPF é utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita a participação e identificação do participante para as próprias premiações, permitindo também que qualquer pessoa do País faça parte do NFG.
“É um programa de cidadania fiscal, que visa conscientizar sobre a importância social do tributo. Ao contrário do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo de cada cidadão. Com a inclusão do CPF na hora da compra, o consumidor garante que a venda seja feita com documento fiscal e reduz o espaço para sonegação”, destaca Fernando Rodrigues dos Santos, coordenador do NFG na Receita Estadual.
As ações para fortalecer o NFG estão inseridas no contexto da iniciativa “Programa de Cidadania” da agenda Receita 2030, composta por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Atualmente o Programa tem mais de 300 mil estabelecimentos participantes, quase 3,8 mil entidades indicadas pelos cidadãos e cerca de 4,5 bilhões de notas fiscais processadas. No decorrer dos anos, mais de R$ 150 milhões foram repassados para entidades e foram distribuídos mais de R$ 77 milhões em prêmios por meio do Sorteio Mensal e pelo Receita da Sorte. Para se cadastrar é simples: basta clicar aqui e incluir o número do CPF e a data de nascimento.
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10 motivos para participar do NFG
- Participar é muito simples!
Basta fazer o cadastro no site notafiscalgaucha.rs.gov.br e pedir o CPF na nota na hora das compras para participar automaticamente de diversos benefícios. Já são mais de 3,0 milhões de cidadãos inscritos nesses 10 anos de Programa. E pode ser muito mais!
- É um ato de cidadania!
Ao pedir CPF na nota, você garante que a empresa emita o documento fiscal e, assim, informe a operação ao Estado. O CPF é utilizado por ser padronizado nacionalmente, tornando prática a identificação na hora das premiações e vantagens. Ao contrário do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo, mas movimentar uma rede que traz benefícios a todos (Cidadão + Estado + Municípios + Entidades + Empresas). Mais vendas com documento fiscal significa menos espaço para sonegação e mais benefícios para ti e toda a sociedade.
- É uma forma de praticar a solidariedade!
Entidades sociais que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal, que são cadastradas no Programa e indicadas por ti, recebem repasses em dinheiro. É o teu CPF na nota que garante a pontuação para elas. Nesses 10 anos, o NFG já repassou mais de R$ 150 milhões para quase 3,2 mil entidades beneficiadas. Atualmente, são cerca de R$ 21 milhões repassados por ano.
- Tem premiações mensais!
Se você é cadastrado no Programa e solicita CPF na nota, automaticamente participa dos sorteios mensais do NFG. Desde 2012 já foram distribuídos mais de R$ 77 milhões em premiações, contemplando mais de 200 mil participantes. Atualmente são R$ 700 mil sorteados por mês distribuídos em 1.111 prêmios.
- Tem premiações na hora da compra no Receita da Sorte!
No Receita da Sorte, criado em 2019, você pode ganhar prêmios diários com resultado instantâneo. Para participar, basta colocar o CPF na nota na hora das compras e fazer a leitura do QR Code no aplicativo do NFG. São muitos prêmios e muitas chances de ganhar! Ao todo, o formato distribui quase R$ 3 milhões por ano.
- Tem “cashback” no Receita Certa!
O Receita Certa aumentou significativamente o retorno financeiro e a quantidade de contemplados. Na modalidade, você recebe parte do imposto de volta sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo, independente de sorteio. Para participar, é só fazer o cadastro no Programa e pedir CPF na nota sempre. A apuração é trimestral. Já são mais de R$ 85 milhões devolvidos aos cidadãos nesta modalidade.
- Tem desconto no IPVA!
Além dos prêmios em dinheiro, o NFG prevê descontos de 5%, 3% e 1% no valor do IPVA para quem pede a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Para obter o desconto máximo de 5%, você precisa ter pelo menos 150 documentos fiscais no ano. No IPVA 2023, por exemplo, mais de 1 milhão de veículos tiveram direito ao benefício, totalizando cerca de R$ 48 milhões.
- O App Menor Preço te ajuda a economizar na hora das compras
Com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, a Receita Estadual vem disponibilizando serviços aos cidadãos, como é o caso do aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha. Disponível nas plataformas Android e IOs, a ferramenta proporciona economia no momento de fazer as compras. Você pesquisa o preço do produto desejado e tem retorno com o resultado do menor preço praticado em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no NFG. Já são mais de 34 milhões de pesquisas realizadas desde o seu lançamento, em março de 2019.
- Tem o pioneirismo do Devolve ICMS
Os beneficiários do Devolve ICMS que tem CPF podem se cadastrar no NFG e tentar aumentar o crédito no cartão. O programa pioneiro do Rio Grande do Sul, lançado em 2021, devolve parte do ICMS pago para famílias de baixa renda. Além do valor fixo, é pago um valor variável conforme a inclusão do CPF na nota no âmbito do NFG.
- São nossas façanhas sendo modelo a toda terra!
Criado em 2012, por meio da Lei nº 14.020, o NFG é motivo de orgulho para os gaúchos, já tendo inspirado ao menos seis estados brasileiros a criarem iniciativas semelhantes. São 10 anos de história, inovação e muitas novidades.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
