Projeto que cria novo tabelionato em Pelotas pode ter votação final na próxima semana
O projeto de lei que implantará um novo tabelionato no município de Pelotas, com a finalidade de atender a população do bairro Fragata, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa já na próxima semana. Na manhã desta quinta-feira (26), o deputado Nelson Härter (PMDB) participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, que deu aval à proposta encaminhada no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
“Vamos agora trabalhar junto aos líderes dos demais partidos para que o projeto esteja na pauta da próxima terça-feira”, animou-se Härter
Agora já são três as comissões que aprovaram a matéria. Além da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o projeto teve acolhida por parte da Comissão de Segurança e Serviços Públicos no final de maio. A necessidade de tramitar pelas comissões técnicas da Assembleia decorreu da falta de acordo no chamado colégio de líderes, que se reúne a cada semana para definir a pauta de votação. Diferente de todos os outros partidos, o PSDB vinha obstruindo a proposta.
Härter é defensor do novo tabelionato para beneficiar a comunidade do Fragata, pois o bairro de quase 130 mil moradores se recente da falta dos chamados serviços notariais. A criação do Tabelionato de Protestos de Títulos e de Notas compreende também os serviços de Registro Civil (Pessoas Jurídicas e Pessoas Naturais), Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos.
