Receita Estadual inicia Operação Varejo Legal com visita a cerca de 800 contribuintes do setor varejista
A segunda fase da ação ocorre em 58 municípios gaúchos e tem como foco o setor de calçados e vestuários. Varejistas devem estar atentos a uma série de requisitos.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou nesta quarta-feira (15/3) a segunda fase da Operação Varejo Legal, com visitas fiscais a 796 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, que segue ao longo dos próximos dias, tem foco no setor de calçados e vestuários. O objetivo principal é orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento.
Ao todo, participam da Operação 208 Auditores-Fiscais da Receita Estadual e 27 Técnicos Tributários. A segunda fase é realizada em 58 municípios gaúchos, dentre eles: Pelotas, Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Canela, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Gramado, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
São verificados requisitos que comprovam o correto cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como por exemplo os relacionados à identificação visual: fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e fixação de cartaz de inclusão de CPF na nota alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha. Também será esclarecido que deve ser informado ao consumidor a possibilidade de incluir o CPF na nota fiscal na hora da compra e que o estabelecimento deve ter disponível equipamento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica próximo ao caixa (NFC-e).
Ainda, serão verificados os registros dos meios de pagamento que devem estar vinculados ao CNPJ do estabelecimento (cartão de crédito, cartão de débito ou PIX). Os contribuintes serão orientados quanto aos requisitos da legislação e possíveis desconformidades. Caso identificada irregularidade, poderá haver autuação por infração formal ou material.
Mais informações sobre o Varejo Legal podem ser conferidas no folder informativo disponibilizado no site da Receita Estadual.
| Lista de Municípios da Operação Varejo Legal II | ||
| Alegrete | Esteio | Santa Maria |
| Alvorada | Estrela | Santa Rosa |
| Aratiba | Getúlio Vargas | Santana do Livramento |
| Arroio do Meio | Gramado | Santiago |
| Arroio do Sal | Gravataí | Santo Ângelo |
| Arvorezinha | Guaíba | Santo Cristo |
| Bagé | Guaporé | São Leopoldo |
| Bento Gonçalves | Ijuí | São Luiz Gonzaga |
| Cachoeira do Sul | Imbé | Sapiranga |
| Cachoeirinha | Ivoti | Sapucaia do Sul |
| Campo Bom | Lajeado | Serafina Corrêa |
| Canela | Montenegro | Taquari |
| Canoas | Novo Hamburgo | Terra de Areia |
| Capão da Canoa | Osório | Teutônia |
| Caxias do Sul | Palmares do Sul | Tramandaí |
| Cruz Alta | Passo Fundo | Uruguaiana |
| Eldorado do Sul | Pelotas | Viamão |
| Encantado | Porto Alegre | Xangri-lá |
| Erechim | Rio Grande | |
| Estância Velha | Santa Cruz do Sul | |
Primeira fase identificou irregularidades em 112 estabelecimentos do setor de bares e restaurantes
A primeira fase da Operação Varejo Legal ocorreu em setembro de 2022 e teve como foco o setor de bares e restaurantes. Com aproximadamente uma semana de duração, 781 contribuintes foram visitados, com identificação de irregularidades em 112 estabelecimentos (14,3% do total). Esses contribuintes receberam, conforme o caso, autuações por infração formal ou material em montante que já supera R$ 800 mil. Além disso, ainda há diversas situações identificadas durante a iniciativa com apuração em andamento pelo fisco gaúcho.
Pirâmide de Conformidade: nova forma de atuação da Receita Estadual
A ação está alinhada ao conceito da chamada “Pirâmide de Conformidade”, que reflete a atual forma de atuação da Receita Estadual. Conforme o modelo, a atitude do contribuinte no cumprimento das obrigações tributárias define a atuação do fisco gaúcho e as medidas adotadas (orientação, fiscalização preventiva, fiscalização repressiva, entre outras), sempre visando estimular o cumprimento voluntário e trazer os contribuintes para a regularidade fiscal (ou seja, para a base da pirâmide).
