Diário da Manhã

Lotes já foram medidos e os termos de concordância estão por ser assinados

Na manhã de quinta-feira a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) esteve na avenida Leopoldo Brod, próximo ao Cemitério da Boa Vista, para fazer a selagem dos lotes que serão regularizados, entregar os termos de concordância e a chamada para o cadastro social.

Este será feito amanhã, nos turnos da manhã e da tarde, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Francisco Caruccio, antigo Caic.

Os 67 lotes já foram medidos e os termos de concordância com as medidas devem ser devolvidos assinados no dia do cadastro. Em caso de discordância, a equipe retorna ao local e faz nova medição, na presença do morador.

Após essa fase, a equipe começa a fazer os desenhos dos lotes, para posterior aprovação da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e Registro de Imóveis. A expectativa é de que o trabalho, com a entrega dos contratos e carnês às famílias, seja concluído em 2019.

VENDA DOS LOTES E ESCRITURAS

Os carnês são entregues junto com os contratos, nas cerimônias, porque a Prefeitura não pode, legalmente, doar terrenos. Por isso, estabeleceu um valor simbólico – quatro Unidades de Referência Municipal (URM) –, o que hoje soma R$ 429,80. A quantia pode ser parcelada em dez vezes.

Concluído o pagamento, o proprietário deverá “passar a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. Essa ação é a conclusão do processo e significa segurança para as famílias, que podem pedir financiamentos para melhorar suas casas, ou mesmo ter uma herança para deixar para os filhos, em uma área mais valorizada.

Hoje, o valor das taxas do Registro de Imóveis é calculado pelo valor do contrato. Assim, a emissão do documento custará em torno de R$ 230, até 70% menos do que era cobrado até março, quando os cartórios faziam o cálculo pelo valor de mercado. Para utilizar o benefício, basta procurar a SHRF, na rua General Osório, 457, e retirar uma cópia carimbada do documento que deve ser apresentado, no Cartório, no momento da solicitação da emissão.

REGULARIZAÇÕES EM 2018

Pelotas terá 12 áreas regularizadas em 2018, o que beneficiará 3.184 famílias. Quatro já foram entregues, os loteamentos Mario Meneghetti, Dois de Abril e Quarteirão 545 e Rui Bigliardi. Outras oito estão previstas para serem regularizadas até dezembro.

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