REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TEM AVANÇO EM PELOTAS
“O trabalho em parceria, respeitando o campo de atuação e as individualidades de cada parlamentar, tem sido o diferencial na atuação desta casa Legislativa”. Com esta frase o vereador Rafael Amaral (PP) abriu sua fala na tribuna da Câmara na terça – feira (10), onde referiu-se ao trabalho realizado pela Câmara de Vereadores em prol da regularização fundiária.
O vereador Rafael Amaral fez seu pronunciamento
Rafael anunciou que o municipio fora contemplado a receber recursos para apoio à regularização fundiária em áreas urbanas, por meio de ação do programa “Papel Passado”, da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, do Ministério das Cidades. O vereador lembra que no dia 30 de outubro, deste ano, esteve em agenda junto ao secretário Leodegar Tiscoski, solicitando prioridade ao projeto pelotense, alertando para o fato da cidade ter mais de cinquenta áreas necessitando regularização.
“A regularização fundiária é a oportunidade que temos, como agentes políticos, de criar condições para que as pessoas possam ter seu direito de propriedade de acordo com a legalidade. Esta conquista foi importantíssima para Pelotas, e de igual forma, quero saudar o vereador Toninho Peres (PSB) que tem sido um batalhador para que o processo de regularização saia dos projetos para a prática”, destacou.
“Esta casa tem provocado como nunca o debate a cerca da regularização fundiária. Parlamentares de diferentes siglas tem se mobilizado, cada qual em sua forma de atuação, para que a administração possa propiciar mais cidadania ao nosso povo”, finalizou Rafael.
Com a seleção, o município deve agora adequar a proposta ao Sistema de Gestão e Contratos de Repasse (SINCOV) até o dia 10 dezembro para continuidade do processo de liberação dos recursos.
SAIBA MAIS: A regularização fundiária consiste no processo de organização e legalização da ocupação de áreas urbanas consolidadas, permitindo que ocupações para fins de moradia sejam regularizadas, a fim de promover melhorias no ambiente urbano e qualificação na infra-estrutura local.
Em Pelotas o processo já começou a ser realizado no bairro Dunas, em uma parceria que envolve a Prefeitura Municipal, e Universidade Católica, através dos cursos de Direito e Arquitetura e Urbanismo, e que irá beneficiar quase 20 mil pessoas.
