Reunião ampliada esclarece petição do STJ contra Greve dos servidores
O Comando Local de Greve do CAVG realizou, no dia 23 de junho, com apoio da assessoria jurídica do SINASEFE IFSul, uma reunião ampliada com a categoria para esclarecer a petição do STJ que declara a Greve nacional dos servidores ilegal.
A assessoria jurídica do SINASEFE IFSul esclareceu que a ação não atinge a Seção Sindical, nem aos servidores individualmente, uma vez que estes estão legalmente amparados pelo direito de mobilização legítima de categoria
A petição determina o encerramento imediato da Greve, sob pena de multa de cem mil reais por dia de paralisação. A ação é dirigida ao SINASEFE Nacional, com base em um acordo assinado em 2012 pelo PROIFES, um sindicato governista que não representa a categoria.
Conforme esclarecido em nota oficial do SINASEFE Nacional, a Greve 2014 é um movimento legítimo, motivado pela ausência da data base da categoria; falta de uma política de reajuste salarial; necessidade da reestruturação do PCCTAE e da Carreira Docente; o descumprimento de parte do acordo assinado pelo SINASEFE e Fasubra, em relação aos técnico-administrativos em educação (TAE); e o não cumprimento por parte do governo da sua proposta para os docentes quanto à RSC e Classe de Titular.
O Sindicato informou ainda, que o Comando de Greve Nacional está trabalhando em todas as frentes possíveis pela derrubada da liminar, que fere o direito dos trabalhadores(as), desrespeita decisão da instancia máxima do judiciário e tenta, SEM SUCESSO, desarticular a greve.
Em relação aos professores substitutos, a assessoria jurídica esclareceu que são garantidos os mesmos direitos de mobilização dos servidores efetivos. A categoria levantou ainda a possibilidade de levar para a esfera jurídica os itens da pauta local, como condições de trabalho no Campus. Foram relatadas situações extremas de insalubridade e de periculosidade em diversos departamentos da escola. A assessoria jurídica informou que estes casos deverão ser analisados individualmente, para que então sejam encaminhados da melhor maneira possível, na esfera administrativa ou jurídica.
