Revisão da decisão da Justiça Federal e reconhecimento do MDS podem garantir o futuro da Emater
Mais de três mil pessoas estiveram presentes na Audiência Pública que aconteceu na manhã desta segunda-feira (2), em Porto Alegre, reunindo agricultores familiares e representantes de mais de 400 entidades e agremiações políticas e sociais ligadas ao campo, além de parlamentares federais e estaduais e ex-governadores. Na audiência foi aprovada Carta em defesa da Filantropia da Ascar onde se destaca a atuação socioassistencial da Instituição, na promoção da segurança e soberania alimentar, da saúde e cidadania, do saneamento básico e na implantação de projetos que garantem a melhoria da qualidade de vida no campo.
Para o deputado Altemir Tortelli (PT/RS), o Ministério do Desenvolvimento Social tem papel estratégico. “O ministério pode reestabelecer a filantropia da Emater já que é o ógão responsável desse tipo de parecer. Por isso precisamos pressionar para que seja reconhecido o serviço de Aters, enquadrando a Ascar como instituição socioassistencial, com isso será grande o impacto para um reexame da decisão judicial”, define.
Tortelli foi quem coordenou a Comissão de Representação Externa para tratar da situação da Ascar na Assembleia Legislativa ainda em 2011, onde a Comissão foi responsável por coletar assinaturas para a Ação Popular em Defesa da Emater/RS-Ascar, assinada por ex-governadores, senadores, deputados federais e estaduais, secretários de Estado, sindicatos, cooperativas e entidades representativas do setor, que obteve 100% das assinaturas dos deputados. “A Ascar/Emater cumpre papel fundamental junto à agricultura familiar, através de um trabalho técnico e social de acompanhamento muito importante. Para a permanência do agricultor no campo”, afirma.
O deputado também propõe que no próximo ano sejam realizadas audiências públicas regionais para sensibilizar a sociedade civil e organizar o movimento pela filantropia. Tortelli já tem aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo quatro audiências públicas regionais: Erechim, Sananduva, Sarandi e Cachoeira do Sul.
Atualmente, a Emater/RS-Ascar atende a mais de 250 mil famílias que vivem no meio rural, muitas em vulnerabilidade social, em 493 dos 497 municípios gaúchos. Sua atuação é voltada para a melhoria da qualidade de vida no meio rural, especialmente dos agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas e o público em situação de pobreza extrema.
De acordo com a Carta, aprovada na audiência, os participantes reivindicam a imediata restituição da liminar que garante a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Filantropia) da Ascar, e o reconhecimento, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, do serviço de Aters, enquadrando a Ascar como instituição socioassistencial. A Carta também será entregue para o juiz Alexandre Rossatto da Silva Ávila, da 14a Vara Federal, que se manifestou contrário à manutenção do Cebas.
