Revogação de restrições ao trabalho em domingos e feriados é recebida com alívio pela Federação Varejista
Entidade destaca a importância da união das entidades representativas do comércio para o fortalecimento econômico do setor
A noite de quarta-feira (22/11) marcou um importante capítulo na luta das entidades representativas do comércio e dos serviços no Brasil. A Federação Varejista do Rio Grande do Sul, em atuação conjunta com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), expressa seu alívio diante da decisão do Governo Federal de revogar a Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho, que impunha restrições ao trabalho aos domingos e feriados em diversos setores da economia.
A atuação proativa das entidades foi imediata, desde a publicação de notas de repúdio até a mobilização da FCS – Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. Esta última, efetiva na aprovação do regime de urgência para Projetos de Decreto Legislativo, que sustaram a portaria governamental. A medida suspensa hoje alterava a portaria MTP 671/21, que permitia de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para catorze categorias do comércio.
O presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner, destaca a importância dessa união em prol do fortalecimento do comércio como gerador de renda e emprego no país.
“Estamos aliviados com essa medida. As entidades precisam permanecer unidas para garantir que o comércio continue contribuindo para o desenvolvimento econômico, sem ser penalizado por legislações que vão contra esse objetivo”, ressalta Pioner.
A nova decisão do Governo Federal envolve a suspensão, por 90 dias, da Portaria 3.665, com o anúncio de uma nova portaria que estabelecerá as mesmas medidas a partir de 1º de março de 2024. Para promover um debate amplo sobre o tema, o Ministério do Trabalho formará um grupo de trabalho que incluirá representantes do comércio e sindicalistas do setor.
