Rossetto denuncia fracasso do ajuste fiscal e descumprimento dos mínimos constitucionais
Governador apresenta para 2026 um orçamento com déficit de R$ 3,8 bilhões
O deputado estadual Miguel Rossetto, líder da bancada do PT/PCdoB, denunciou, nesta terça-feira (2/12), o fracasso da política de ajuste fiscal do governo Eduardo Leite. Após oito anos à frente do Estado, o governador apresenta para 2026 um orçamento com déficit de R$ 3,8 bilhões, desmontando o discurso de contas equilibradas. Com voto contrário da bancada, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2026.
“Nossa bancada votou contra a proposta de orçamento do Eduardo Leite porque ela não garante sequer o cumprimento dos mínimos constitucionais de 12% para a saúde, 25% para a educação, 1,5% para pesquisa científica e 0,5% para a Uergs e universidades comunitárias”, denunciou Rossetto, que também criticou a falta de previsão da recomposição da inflação aos servidores.
O parlamentar lembrou que o governo vendeu cerca de R$ 9 bilhões em patrimônio público, incluindo CEEE, Corsan e Sulgás, promoveu um enorme arrocho salarial e, ainda assim, o Estado segue “desajustado e desequilibrado”.
“É impressionante. Mesmo depois de arrecadar R$ 9 bilhões com a venda da CEEE, Corsan e Sulgás, de não pagar R$ 30 bilhões da dívida com a União e do enorme arrocho salarial, chega ao final do seu governo com um déficit de R$ 3,8 bilhões. Isto revela o fracasso dessa política de ajuste fiscal, onde o equilíbrio nunca chega, os cortes nunca cessam e a destruição sempre avança”, afirmou.
Rossetto também denunciou que o governador Eduardo Leite quer fazer uso eleitoral do Fundo da Reconstrução do RS (Funrigs). “É muito grave o governo não apresentar a destinação de R$ 3 bilhões de recursos do Funrigs no orçamento com a transparência necessária, transformando o Fundo da Reconstrução em um fundo eleitoral onde pode usar o dinheiro como quiser”, alertou.
A bancada do PT apresentou 15 emendas para recompor investimentos essenciais. As propostas, rejeitadas no plenário, garantiam os 12% obrigatórios para a saúde, ampliavam recursos para a educação pública, preservação ambiental e desenvolvimento econômico, além de assegurar a reposição da inflação aos servidores, ignorada pelo governo.
“Os números que o orçamento do Estado apresenta são reveladores das opções erradas que foram feitas durante esses oito anos. Leite encerra seu governo com o Estado mais empobrecido, com o serviço público mais desorganizado e devendo mais para a União”, concluiu Miguel Rossetto.
Foto Greice Nichele
