Diário da Manhã

Durante a campanha eleitoral poucos candidatos trataram abertamente as perguntas sobre o Projeto de Lei 442/91, que visa regulamentar as atividades relativas a apostas no país, entre elas os sites de apostas esportivas e cassinos online, cassinos físicos, jogo do bicho e até mesmo bingos e caça-níqueis. Curiosamente, o governo do presidente Lula em 2004 foi o responsável pela proibição dos bingos e caça-níqueis no país.

Naquela época a causa foi um escândalo político causado por Waldomiro Diniz, ex-assessor do governo, ao pedir propina para um bicheiro. Como resposta a sociedade o governo do presidente Lula editou uma medida provisória fechando os bingos e proibindo as máquinas de caça-níqueis em todo o país.

Hoje o cenário é completamente diferente. Em pleno ano de 2022 inúmeros sites de cassinos online e de apostas esportivas operam normalmente no país. Se por um lado não é possível jogar bingo ou caça-níqueis em locais físicos devido a proibição que dura até hoje, por outro estes jogos estão disponíveis para apostar online para qualquer amante dos jogos. O leque de opções para apostar online é tão grande que existe até mesmo casino com depósito de 1 real.

Essas possibilidades hoje existem devido aos sites estarem hospedados fora do país, em países onde as apostas online são autorizadas. Essa zona cinzenta da legislação brasileira é o que o projeto de lei 442/91 visa regulamentar, transformando em benefícios para a sociedade e para o estado essa atividade. Com a regulamentação, as atividades passarão a ser tributadas gerando arrecadação para o estado brasileiro. Além disso, novos postos de trabalho também seriam gerados, além do aumento do turismo no país atraindo novos turistas para as cidades onde os cassinos serão operados.

Hoje a situação se encontra em discussão no Senado. Após aprovação por placar apertado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, o projeto seguiu para o Senado mas precisou ser pausado devido a questão eleitoral. Passadas as eleições, a previsão é de que o Senado retome esse debate ainda no começo de 2023.

Embora a posição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre esse tema ainda não seja clara, existe um indicativo de que se trabalhará no sentido da aprovação dessa regulamentação. Um dos relatores do projeto na Câmara dos Deputados, Deputado Felipe Carreras, do PSB, foi indicado para a equipe de transição governamental no grupo relativo a turismo.

Felipe Carreras já reforçou inúmeras vezes sua posição favorável ao projeto, ressaltando sempre os benefícios que ele poderá trazer para o estado brasileiro. Segundo Felipe, essa indústria possui potencial de arrecadação superior aos 70 bilhões de reais ao ano, gerando cerca de 22 bilhões de reais em receitas tributárias. Além disso, mais de 650 mil novos postos de trabalho seriam gerados no setor do Turismo, nos hotéis, resorts, cassinos, bingos e demais estabelecimentos autorizados a operar estas atividades.

Outro benefício seria trazer uma gama de trabalhadores informais para a formalidade. Isso se daria pois algumas dessas atividades hoje operam na forma de contravenção, como por exemplo, o Jogo do Bicho. Com a regulamentação, estes trabalhadores seriam trazidos para o mercado formal de trabalho.

Se aparentemente o presidente Jair Bolsonaro ameaçava vetar o projeto caso fosse aprovado pelo Senado, hoje o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não dá nenhum indício de que deverá seguir por esse mesmo caminho.

Afinal, em um momento em que se espera retomar o crescimento da economia brasileira, qualquer nova fonte de arrecadação de recursos para investimento em políticas públicas e sociais parece que será muito bem-vindo pelo novo governo.