Diário da Manhã

Política pública desenvolvida em Pelotas desde 2017, com o objetivo de prevenir e combater a violência no município, foi organizada em cinco eixos. Fiscalização Administrativa será o primeiro tema tratado nesta série de reportagens

Diante do aumento dos índices de criminalidade, a Prefeitura lançou em 11 de agosto de 2017, o Pacto Pelotas Pela Paz, uma política pública de promoção da cultura da paz, que desenvolve ações de prevenção e combate à violência. O programa composto pelos eixos de Prevenção Social, Policiamento e Justiça, Fiscalização Administrativa, Tecnologia e Urbanismo alcançou números importantes como as reduções de 80% do número de homicídios, 82% dos assaltos a transporte coletivos e 68,4% dos roubos a pedestres, transformando Pelotas em uma cidade mais segura para todos. A cada dia uma reportagem será publicada mostrando como funciona cada um dos eixos e os resultados obtidos por suas ações.

Além de dar suporte ao policiamento, ações de fiscalização garantem a redução de irregularidades comerciais. Foto: Michel Corvello

Por trás do eixo de Policiamento e Justiça, responsável pela execução de ações táticas e de repressão ao crime, equipes de fiscalização do Município atuam de forma permanente na manutenção de baixos índices, referentes à segurança, ao trânsito e à legalidade de estabelecimentos comerciais. No primeiro capítulo da série de reportagens sobre o aniversário de seis anos do Pacto Pelotas pela Paz, serão apresentadas, hoje, as atividades desempenhadas a partir do eixo Fiscalização Administrativa.

Um trabalho conjunto, realizado por diferentes frentes do Município, é responsável por garantir a permanência dos resultados obtidos através das políticas públicas instituídas pelo Pacto. Ações de fiscalização, monitoramento, emissão de licenças e atividades educacionais, asseguram o bem-estar da cidade, e, consequentemente, a qualidade de vida da população pelotense. Entre os principais resultados obtidos está a redução de 20% dos acidentes de trânsito na cidade.

Por meio de um trabalho de conferência de alvarás e licenças, os agentes da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), percorrem diariamente diversas localidades de Pelotas. As equipes vistoriam a regularidade de estabelecimentos comerciais e realizam, quando necessário, a interdição de espaços que não apresentam condições plenas para o funcionamento.

Desde a implantação do Pacto Pelotas pela Paz, e, consequentemente, do trabalho integrado, as ações de fiscalização ficaram mais robustas, ganhando auxílio dos fiscais da Vigilância Sanitária, de equipes da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e de efetivos do Corpo de Bombeiros. Para a diretora executiva da SGCMU, Laura Vianna, esse trabalho integrado tem resultado em ganhos significativos para o Município.

“O Pacto Pelotas Pela Paz trouxe uma ação fundamental para a organização e coordenação dos esforços de todos os agentes envolvidos na segurança da cidade. A partir das ações integradas e das reuniões semanais de planejamento, a fiscalização da SGCMU é constantemente municiada de informações estratégicas, capazes de direcionar melhor a ação fiscalizadora. Essa é uma ação que se consolida e vai se aperfeiçoando a cada dia, com a comunidade, com os agentes públicos e até mesmo com os promotores de festas e eventos, que vão entendendo e se adequando aos limites necessários e desejados”, comenta a gestora.

Preservação da saúde pública

O trabalho de fiscalização realizado pelas equipes da Vigilância Sanitária (Visa), também foi intensificado após o Pacto Pelotas pela Paz. As diversas ações do órgão, que visam promover e proteger a saúde da população, ganharam reforços no que diz respeito à segurança dos agentes. De acordo com o chefe da Vigilância Sanitária, Sidnei Louro Jorge Júnior, a integração com os demais efetivos foi de extrema importância para a ampliação das fiscalizações.

“Antes da implantação do Pacto as ações de fiscalização empreendidas pela Visa, especialmente no turno da noite, aconteciam de forma rotineira, principalmente na zona central da cidade, por garantia de segurança das equipes. Com o engajamento da Visa nas operações integradas, juntamente com os demais órgãos de segurança e fiscalização do Município, o quesito segurança foi aprimorado e nossas ações pelos diversos bairros da cidade passaram a acontecer de forma mais frequente e efetiva, garantindo melhores resultados nas ações de fiscalização”, explica o gestor.

Vigilância Sanitária está presente no Pacto Pelotas Pela Paz. Foto: Michel Corvello

Com atividades capazes de excluir, reduzir e evitar riscos à saúde pública, os agentes são responsáveis pela emissão do alvará sanitário, após a realização de análises das condições higiênico-sanitárias dos locais, da certificação de armazenamento correto de alimentos e da presença de boas práticas no ambiente de trabalho. O documento, que atesta as condições necessárias para o funcionamento conforme a legislação vigente, deve ficar exposto em local de destaque a fim de facilitar a fiscalização.

Ainda de acordo com a chefia da Vigilância Sanitária, desde que as ações começaram a ser realizadas de forma integrada, foi possível observar uma diminuição nas irregularidades. “Hoje observa-se que as ações de fiscalização, empreendidas durante as operações integradas, nitidamente tem um menor número de Processos Administrativos Sanitários instaurados, o que demonstra um maior cuidado dos estabelecimentos no cumprimento daquilo estabelecido na legislação, mantendo as condições higiênico-sanitárias dentro do preconizado”, completa Sidnei.

Trânsito mais seguro

Outro indicador importante, que demonstra os resultados positivos da implantação do Pacto, é a redução dos casos de acidentes no trânsito. De acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), somente em 2017, Pelotas registrava uma média de 2.582 acidentes de trânsito. Desde a efetivação do trabalho integrado esse número tem apresentado queda, chegando até julho deste ano com 1.154 casos, o que representa uma redução média de mais de 20% na contagem de 2023.

A diretora de operações da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), Franciele Mendes, explica que essas reduções estão diretamente ligadas ao trabalho integrado, instituído por meio do Pacto Pelotas pela Paz.

“Eu avalio os efeitos da implantação do Pacto como positivos e fundamentais para Pelotas, considerando a redução da criminalidade e a significativa diminuição de mortes violentas no trânsito. A partir da implantação, com a aproximação de todas as instituições, foi possível obter um melhor êxito no trabalho desempenhado, pois com o estreitamento dos vínculos institucionais houve a desburocratização e maior agilidade em todos os processos realizados. Além da execução na ponta, há também o planejamento semanal, o qual torna possível avaliar as ações desempenhadas e identificar as melhorias em conjunto”, destaca Franciele.

Agentes  de Trânsito também desempenham ações de educação. Foto: Michel Corvello

Para todos os efeitos, a STT reforça que as irregularidades mais frequentes no trânsito ainda são a não utilização do cinto de segurança e o uso do celular ao volante. A fim de reduzir estes casos e garantir a segurança de todos os condutores no trânsito, as equipes desempenham, ainda, ações de educação que promovem a cultura de um trânsito mais seguro e respeitoso. As atividades acontecem periodicamente em diversos entroncamentos de ruas e avenidas movimentadas de Pelotas.

A união de esforços das diferentes secretarias e departamentos, envolvidos no eixo de Fiscalização Administrativa, resultou na melhoria dos diversos índices relacionados ao Município, sendo possível identificar que esta política pública transformou, de fato, a forma de atuação dos serviços prestados à população, evidenciando que através da integração e do esforço coletivo, pode-se transformar a cultura e a realidade de um município.

Como entrar em contato

As solicitações de alvará sanitário podem ser realizadas de forma presencial, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária, das 8 às 14h, de segunda a sexta-feira, ou através do email [email protected]. Denúncias envolvendo situações sanitárias irregulares devem ser realizadas pelo telefone 156.

Estabelecimentos comerciais que necessitam de licenças, alvarás e vistorias para garantir o pleno funcionamento, devem entrar em contato com a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) por meio do número (53) 3284-4490, ou pelo email [email protected].

Irregularidades no trânsito, acidentes e demais problemas relacionados ao sistema viário do Município podem ser informados para a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) através do número (53) 3227-5402 ou por meio do email [email protected].