Diário da Manhã

quinta, 07 de novembro de 2024

Notícias

 Mais recentes

STF decide que Guarda Municipal pode multar veículos

STF decide que Guarda Municipal pode multar veículos
04 dezembro
14:12 2015
Azuizinhos poderiam receber auxílio do efetivo da Guarda Municipal. Foto: HFJ

Azuizinhos poderiam receber auxílio do efetivo da Guarda Municipal.
Foto: HFJ

O Supremo Tribunal Federal(STF) considerou, em agosto, que é legal conferir competência à Guarda Municipal para fiscalizar o trânsito e impor multas em geral

Com isso, a Prefeitura de Pelotas poderia integrar Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, aumentando o número de servidores e viaturas, com reflexos positivos para a segurança da população e redução nos índices da violência e de vítimas no trânsito.

            Em Pelotas, a Guarda Municipal, criada em 1990, a primeira no Estado e terceira no país, tem 39 viaturas e 280 servidores, sendo que 50 deles capacitados para o uso de armamento, e mais recentemente com poder de polícia, sendo considerada uma instituição fardada e armada, segundo a Lei nº 13022, da Presidência da República. Já os Agentes de Trânsito completaram, no último mês de novembro, doze anos de serviços no município e atualmente com efetivo em cerca de 100 servidores e frota de 16 viaturas. Se unificadas, o contingente de segurança municipal somaria 380 servidores e 45 viaturas, comparável ao efetivo do 4º BPM, que tem aproximadamente 400 PMs.

A prefeitura faz vultosos investimentos para manter a Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, quando num passado recente a segurança e fiscalização do trânsito eram atribuições exclusivas da Brigada Militar. Por isso, fica difícil entender o procedente discurso de prefeitos criticando o governo federal, que centraliza recursos – como se fosse um império – e repassa cada vez mais responsabilidades e menos dinheiro aos municípios, obrigados também a destinarem recursos e pessoal para a saúde e educação. Ao assumirem a segurança, as prefeituras praticamente estão esvaziando a Brigada Militar e aliviando o cofre do Palácio Piratini.  Não é por acaso que a Brigada Militar vem deixando de convocar candidatos aprovados para ingresso na corporação. Estados e União agradecem aos prefeitos, que ampliam serviços, sofrem duras críticas quando eles são deficientes e ainda precisam correr atrás de recursos e da difícil reeleição.

*Jandir Barreto, jornalista

Notícias Relacionadas

Comentários ()

Seções