As Centrais Sindicais abaixo assinadas, reunidas em 11 de setembro, em São Paulo, decidiram manifestar apoio à manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2012, que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Além de ajudar a combater rotatividade, recurso também financia políticas públicas [...]
Palavra-chave "Projeto"
O CPERS/Sindicato apresentou ao governo do Estado, na tarde de quinta-feira 12, uma proposta de Projeto de Lei que institui um sistema de auxílio-alimentação no âmbito da administração direta e das autarquias. A realização de alterações na lei do vale-refeição é um dos pontos da pauta de reivindicações dos educadores da rede estadual. Os representantes do governo se limitaram a receber a [...]
