Diário da Manhã

Autor da Lei Municipal 6.099  que disponibiliza internet gratuita nos espaços públicos de Pelotas, o vereador Rafael Amaral (PP) juntamente com o Diretor-Presidente da COINPEL, Rinaldo Galli (PR), reuniu-se com o diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Américo Tristão, a fim de tratar da instalação de 50 novos pontos de internet gratutita. O objetivo da proposta é disponibilizar o sinal nos espaços públicos dos bairros mais carentes de Pelotas, possibilitando inclusão digital.

Audiência no Ministério das Comunicações define projetos para inclusão digital e modernização dos serviços públicos

Outra proposta apresentada no encontro, foi um ousado projeto de interligação digital entre as secretarias do município, e entre as Unidades Básicas de Saúde. Conforme Galli,  a estruturação digital da administração direta irá causar uma revolução no processo burocrático do município.

Rafael destacou ao diretor do Ministério, que as propostas tem elevado grau de relevância, uma vez que a primeira atende uma expectativa dos moradores dos bairros, possibilitando que os mesmos possam estar inseridos no processo de democratização do acesso à tecnologia. Já a segunda, vem de encontro a uma necessidade empírica da administração pública, que é a desburocratização dos serviços públicos utilizando os mecanismos digitais. “ Aqueles que não possuem intimidade com as plataformas cibernéticas estão condenados a ficar fora do mercado de trabalho. Meu Projeto de Lei tem por objetivo fomentar os processos que promovam a inclusão digital dos que não tem oportunidade de acesso. De igual forma, a interligação dos processos que tramitam dentro da esfera pública, por si só, representam um avanço sem precedentes na execução dos serviços. No caso dos postos de saúde este problema é ainda mais crítico, haja vista, a demora no despacho de um encaminhamento cirurgico, por exemplo, da Unidade de Saúde ao setor de regulação da secretaria”, declarou.

Tristão se mostrou entusiasmado com os projetos e de imediato orientou o técnico Fabio Barcelos a executar análise preliminar da documentação, e na sequência proceder o cadastro de ambas. Ele ainda fez referência a importância de um município do porte de Pelotas contar com uma empresa pública de informática, otimizando recursos que seriam utilizados com a contratação de softwares privados.

Internet Livre – Ainda em novembro de 2013, o vereador Rafael Amaral protocolou Projeto de Lei de número 7233, que institui no âmbito do município a disposição de sinal de internet gratuito nos espaços públicos, como praças e parques e a orla do Laranjal. O projeto tornou-se Lei Municipal, e  os novos 50 pontos serão destinados aos bairros da cidade.

Cidades Digitais – O Programa Cidades Digitais teve projeto piloto lançado em 2012, onde 80 municípios foram contemplados. Já em 2013 o programa foi inserido no PAC do Governo Federal, selecionando 262 municipios com até 50 mil habitantes.  Para 2014 a informação é que independente do número populacional, os municipios com projetos poderão credenciar-se ao recebimento de recursos dentro do programa.