Toninho discute regularização de loteamento em área do Estado
O vereador Antonio Peres-Toninho (PSB) reuniu-se com o secretário estadual adjunto de Habitação Deoclécio Grippa, para discutir a situação das áreas irregulares de propriedade do Estado em Pelotas. Grippa esteve na cidade no início da semana para o lançamento do Residencial Haragano e na oportunidade visitou o Legislativo. O adjunto irá encaminhar a situação para o titular da pasta, Marcel Frison.
Toninho apresentou a situação do loteamento Salgado Filho, na Cohab Tablada. A área hoje ocupada por diversas famílias está registrada em nome da antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), atual Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase/RS), e já conta com estrutura básica como, por exemplo, água e energia elétrica. No entanto a comunidade sofre com problemas como a iluminação pública, a falta de nomenclatura das ruas, sem contar o fato de não ter a propriedade dos seus imóveis, em virtude da irregularidade do local.
O parlamentar solicitou a Grippa que o governo realiza a transferência de propriedade da área da FEBEM para Fase. ”Isso facilitaria o processo de regularização, já que a FEBEM está extinta”, explica Toninho. O terreno permanece registrado no 1º Registro de Imóveis de Pelotas em nome da FEBEM com o número de matrícula 16.808. “São questões técnicas, vamos analisar a situação e ver o que é possível fazer”, disse o secretário adjunto.