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sábado, 24 de fevereiro de 2024

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Total de denúncias de irregularidades trabalhistas aumenta 47% em 2023 no RS

Total de denúncias de irregularidades trabalhistas aumenta 47% em 2023 no RS
08 janeiro
13:59 2024

Categoria com maior aumento foi trabalho escravo; desrespeito a direitos básicos do trabalhador estão em metade das mais de 8 mil denúncias do ano feitas ao MPT

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu 8.508 novas denúncias de irregularidades trabalhistas em 2023, número 47,7% superior ao de 2022. Quase metade delas são referentes ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos.

As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 39% das denúncias), com aumento expressivo de denúncias de trabalho escravo (118% de aumento anual) e de trabalho infantil (+93%). Houve aumento de denúncias em todos os temas usados pelo MPT para organizar sua atuação. Como reflexo do arrefecimento da pandemia, o número de denúncias de irregularidades correlatas à Covid-19 foi de apenas 19 em 2023 (-90%).

O MPT concluiu as denúncias de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 731 termos de ajuste de conduta (TACs), um aumento anual de 25,6%. Foram ajuizadas junto à Justiça do Trabalho 185 ações judiciais (+25%) ao longo do ano.

Como resultado da atuação do órgão em defesa dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, foram revertidos no Estado mais de R$ 4,2 milhões de multas e indenizações apenas para órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos de Porto Alegre e região, como reparação a danos morais coletivos e difusos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs alguns dos projetos beneficiados.

A procuradora Franciele D’Ambros, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), atribui o aumento à conjuntura econômica a partir de 2017, com a reforma trabalhista e o aumento da pobreza ocasionado pela pandemia da Covid-19. “A visibilidade das recentes e efetivas atuações do MPT contra o trabalho escravo também parece ter contribuído, uma vez que incentiva as pessoas a noticiarem situações que, muitas vezes, já ocorrem há anos e apenas não são de conhecimento dos órgãos com atribuição para atuar”, explica. Para 2024, a expectativa é continuar a capacitar a rede de atendimento às vítimas e de atuar concertadamente ao longo de toda uma cadeia produtiva específica, a ser definida.

A procuradora Amanda Fernandes Ferreira Broecker, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), relaciona o aumento das denúncias na área à maior ocorrência de casos de trabalho infantil, em decorrência da desigualdade social, da crise econômica, do aumento do desemprego e da informalidade. “O aumento de denúncias também reflete a maior conscientização social acerca do conceito do trabalho infantil”, acrescenta ela. Para 2024, além do projeto MPT na Escola, ela destaca projeto de estímulo à aprendizagem profissional, voltado a adolescentes acima de 14 anos.

2023 em números (MPT Gaia):

Denúncias 8508 (+47%)
TACs celebrados 731 (+25,6%)
Ações ajuizadas 185 (+25%)
Mediações 21 (+61,5%)
Procedimentos promocionais 31 (-3%)

Denúncias por circunscrição/unidade do MPT-RS:

Região Denúncias
Caxias do Sul 790
Novo Hamburgo 635
Passo Fundo 626
Pelotas 602
Porto Alegre 4.270
Santa Cruz do Sul 571
Santa Maria 457
Santo Ângelo 333
Uruguaiana 224
Total 8.508

 

Denúncias por tema (todo o Estado)

*Uma denúncia pode conter mais de um tema, e mais de uma denúncia pode ter o mesmo objeto ou as mesmas partes

Tema 2022 2023 Variação anual Denúncias com o tema
Temas gerais 2690 4251 +58% 49,96%
Meio ambiente de trabalho 1638 2280 +39% 26,80%
Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho 1157 1598 +38% 18,78%
Trabalho na administração pública 623 867 +39% 10,19%
Fraudes trabalhistas 416 455 +9% 5,35%
Liberdade e organização sindical 286 432 +51% 5,08%
Exploração do trabalho da criança e do adolescente 189 365 +93% 4,29%
Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena 141 308 +118% 3,62%
Trabalho portuário e aquaviário 13 21 +62% 0,25%
Envolvendo Covid-19 192 19 -90% 0,22%
 

Com informações do MPT Gaia, MPT Digital e APGES

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