Diário da Manhã

Equipes brasileira e uruguaia trabalham na primeira parte do diagnóstico, que irá descrever o estado atual da Bacia Hidrográfica

Uma equipe composta por integrantes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) é responsável pelo trabalho brasileiro na Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT), um estudo considerado fundamental para embasar a construção de soluções sustentáveis e integradas para a Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras.

Um dos componentes do Projeto Gestão Binacional e Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, a ADT no Brasil é coordenada pelo professor Gilberto Loguercio Collares, com coordenação adjunta do professor Rafael Corteletti, ambos da UFPel. O objetivo central do projeto é fortalecer a capacidade dos setores público e privado de Brasil e Uruguai para promover uma gestão estratégica e sustentável dos recursos hídricos nesta região.

O projeto é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e implementado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU). Os governos do Brasil, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e do Uruguai, via Ministério de Ambiente, atuam como órgãos executores.

No momento, as equipes brasileira e uruguaia trabalham na primeira parte do diagnóstico, que irá descrever o estado atual de diversos aspectos da Bacia Hidrográfica. A intenção é que o instrumento sirva de base para que gestores públicos e privados do Brasil e do Uruguai consigam, com essa base de informações, construir políticas que melhorem a qualidade de vida e do ambiente da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, usando a água como elemento de integração. “Não existe fronteira na Lagoa Mirim. Existem limites políticos, mas os usos da água devem ser compartilhados, ainda que a gente tenha regulações distintas, brasileiras e uruguaias”, aponta o coordenador. De acordo com ele, essa regulação binacional poderá oportunizar um caráter mais territorial e menos dividido entre Brasil e Uruguai, para compreender as particularidades do território. Collares destaca que não se trata de um projeto estruturante: ele estruturará políticas públicas, tanto uruguaias quanto brasileiras, apontando caminhos para que avanços científicos e tecnológicos, sociais e de relações bilaterais se estabeleçam.

Conforme Corteletti, o diagnóstico desvenda problemas que são transfronteiriços e que devem ser respondidos de forma conjunta. Para isso, é necessário entender as cadeias causais e o que se pode estabelecer como respostas a isso.

O levantamento deverá encerrar em abril, quando também será feita a elaboração de um atlas. Além desses dois produtos, o projeto também irá implementar ações no território, que darão sustentação para que essa base de informações fique fortalecida.

Uma das questões já identificadas pelo grupo é a existência, tanto no Brasil quanto no Uruguai, de um tensionamento entre o turismo de pesca esportiva e a pesca artesanal. Uma das ações será a capacitação de pescadores para lidar com esses desafios.

Oficina nacional integrou comunidade

Uma das atividades da etapa de diagnóstico foi uma oficina, realizada em novembro, que buscou mobilizar a participação de todas as partes interessadas nas águas da Bacia. Atores como representantes da agricultura familiar, agricultura extensiva, ONGs, indígenas, quilombolas e órgãos ambientais estiveram nas discussões promovidas pela Fundação Delfim Mendes Silveira (FDMS), a executora brasileira da ADT. Na ocasião, foram apresentados os resultados dos aprofundamentos em temas ambientais, sociais e econômicos, além de relatório de caracterização do uso dos recursos hídricos e dos problemas que cruzam a fronteira na Bacia. Os assuntos foram também debatidos sob a perspectiva de gênero e equidade. Mais de cem pessoas participaram dos debates.

Conforme os coordenadores da ADT e organizadores do evento, é fundamental que o resultado da Análise Diagnóstica Transfronteiriça vá além das informações científicas, incluindo também as diferentes visões e percepções das comunidades que interagem com a Bacia. “A proposta foi levar para a comunidade o trabalho técnico, com levantamento de dados científicos, e a comunidade debater esses dados e trazer mais informações para que possamos encontrar novos caminhos de investigação a partir dessa participação”, salientou Corteletti.

Dentre os pontos mencionados em relação à área, estavam poluição difusa e urbana, pressões hidrossedimentológicas, falta de integração Brasil–Uruguai, monitoramento insuficiente e conflitos de uso da água.

A região tem uma área total é de 61.038,550 km2 (32.660 km2 no Uruguai e 28.378 km2 no Brasil). A Lagoa Mirim (aproximadamente 3.900 km2) é o corpo hídrico central, sendo predominantemente rasa (de zero a seis metros).

São 894.840 pessoas vivendo na área da Bacia – 90,92% na área urbana. A ADT identificou a coexistência de áreas naturais e produtivas e uso intensivo dos recursos hídricos (orizicultura irrigada), lado a lado aos mananciais naturais.

A região da Bacia configura um território turístico de caráter policêntrico, onde coexistem sistemas espaciais com dinâmicas diferenciadas, mas interdependentes e complementares.

A Bacia abriga cinco unidades principais de aquíferos (porosos altamente produtivos até aquíferos fraturados e de baixa produtividade). O grupo também alerta para a presença de arsênio de origem natural em alguns setores (abaixo dos limites normativos), o que constitui um indicador de vulnerabilidade ambiental e reforça a necessidade de monitoramento e gestão integrada.

Segundo o levantamento, a importância ecológica e hídrica da Bacia está sob risco devido à intensa pressão humana, marcada pela redução de áreas úmidas e pela possível contaminação associada à agropecuária intensiva.

A ADT identificou também uma lacuna de informações sistematizadas com recorte de gênero, dificultando a compreensão das diferenças no acesso e vivência com os recursos hídricos. O grupo aponta a necessidade de fundamentar políticas mais precisas, efetivas e sensíveis às especificidades das mulheres que vivem na fronteira, além de ampliação do mapeamento de atores e lideranças de mulheres para fortalecer a representatividade de gênero.

Oficina binacional será realizada em fevereiro

O processo participativo continua e no final de fevereiro haverá uma oficina binacional, que será em Pelotas, já com elementos incorporados a partir da oficina nacional.