Um ano após enchentes, Caravana de Direitos assegura R$ 92 milhões em soluções extrajudiciais do Auxílio Reconstrução no RS
Justiça reconheceu o direito ao Auxílio Reconstrução para cerca de 10 mil pessoas evacuadas preventivamente de municípios como Pelotas, São Lourenço do Sul e Rio Grande
Um ano após as enchentes que devastaram mais de 400 municípios gaúchos, a Caravana de Direitos na Reconstrução do RS já atendeu mais de 52 mil famílias e garantiu cerca de R$ 92 milhões em benefícios por meio de soluções extrajudiciais relacionadas ao Auxílio Reconstrução. O balanço será apresentado nesta sexta-feira (13), às 10h, em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS, no Auditório Plenarinho.
O objetivo é apresentar os principais resultados das ações coordenadas pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) no enfrentamento da tragédia, além de prestar contas à sociedade sobre as medidas adotadas ao longo do último ano. Estão confirmadas as presenças do defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães; do advogado-geral da União, Jorge Messias; e da procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, entre outras autoridades.
Balanço: soluções extrajudiciais
Desde junho de 2024, a Caravana atuou na prestação da assistência jurídica gratuita em relação a 29.605 pedidos do Auxílio Reconstrução. Desses, 18.114 foram resolvidos de forma extrajudicial pela DPU, o que representa um índice de resolução consensual de 61,18%. Quando excluídos os casos arquivados por desinteresse dos assistidos, esse índice ultrapassa 74%. Esses atendimentos de Auxílio Reconstrução representaram a liberação de R$ 92 milhões em benefícios do programa, sem necessidade de judicialização, contribuindo para maior agilidade e desburocratização no acesso aos direitos.
Além disso, a Caravana realizou 90 missões presenciais em 111 municípios e manteve uma central virtual de atendimento sediada em Brasília, ainda em operação. No total, foram abertos 51.231 processos de assistência jurídica (PAJs), com 36.175 assistidos efetivos.
A iniciativa também priorizou o atendimento a comunidades em situação de maior vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas e povos de terreiro, com 14 missões específicas. Além do Auxílio Reconstrução, a DPU também atuou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em demandas previdenciárias, à Caixa Econômica Federal em questões habitacionais, e prestou orientações sobre programas estaduais e municipais.
Outro destaque foi o investimento em educação em direitos e o encaminhamento de casos a órgãos competentes, fortalecendo o papel pedagógico e transformador da atuação institucional.
Atuação coletiva
A atuação coletiva da DPU resultou em decisões judiciais de grande impacto. Em ação civil pública ajuizada por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos no RS, a Justiça reconheceu o direito ao Auxílio Reconstrução para cerca de 10 mil pessoas evacuadas preventivamente de municípios como Pelotas, São Lourenço do Sul e Rio Grande. Mesmo com casas não diretamente atingidas, o deslocamento forçado e o risco de saques foram considerados motivos legítimos para a concessão do benefício. A decisão foi homologada em audiência de conciliação, e uma campanha informativa ajudou a localizar os beneficiários.
Em outra frente, a DPU obteve decisão liminar favorável em ação que garantiu o pagamento do Auxílio Reconstrução a famílias unipessoais (formadas por uma única pessoa), desalojadas ou desabrigadas pelas chuvas de maio de 2024. A Justiça Federal acolheu o pedido, e a União não recorreu a decisão. Milhares de pessoas foram beneficiadas.
Já em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), a DPU obteve liminar que ampliou o saque calamidade do FGTS para 46 municípios, antes da decisão, apenas 17 estavam habilitados junto à Caixa. A Defensoria também atuou diretamente com o banco para flexibilizar os critérios de identificação dos trabalhadores, muitos dos quais haviam perdido seus documentos durante as enchentes.
Sobre o programa
Criada em resposta às chuvas extremas de maio de 2024, a Caravana de Direitos na Reconstrução do RS tem como missão garantir o acesso efetivo a direitos da população atingida. A iniciativa, instituída pela Portaria Conjunta AGU/DPU nº 1/2024, reuniu defensoras e defensores públicos, membros da AGU, servidores e parceiros, promovendo atendimento gratuito, descentralizado e ágil.
Reconhecida nacionalmente, a Caravana venceu a categoria Serviços Públicos do Prêmio Conexão Inova 2025, um dos principais do setor público no país. A cerimônia foi realizada em Belo Horizonte (MG) e reuniu cerca de 2 mil participantes.
As ações estão alinhadas à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o compromisso de “não deixar ninguém para trás”. A proposta busca consolidar um modelo de política pública replicável, baseado em evidências, justiça social e garantia de cidadania.
