Uso de R$7 bilhões do FGTS para quitação de dívidas ameaça acesso à moradia e crescimento do país
Medida amplia desvio de finalidade do Fundo e pode comprometer a construção de 50 mil moradias no país
A Associação Brasileira de Incorporadoras (ABRAINC) manifestou preocupação com a sinalização do governo federal de liberar cerca de R$ 7 bilhões do FGTS para a quitação de dívidas em atraso. Segundo a entidade, “a medida reforça um processo contínuo de desvirtuação da finalidade do Fundo, originalmente voltado ao financiamento habitacional e de infraestrutura”.
Nos últimos nove anos, estima-se que mais de R$ 140 bilhões já tenham sido retirados do FGTS para fins de consumo e quitação de dívidas de curto prazo, sem considerar o saque-aniversário, situações que podem comprometer sua sustentabilidade e capacidade de financiar moradia.
“Hoje, o Fundo é a principal fonte de recursos para a habitação de interesse social no país. O redirecionamento para consumo imediato enfraquece esse papel e impacta diretamente o setor”. Segundo a ABRAINC, a medida pode impedir a construção de até 50 mil unidades habitacionais.
Ainda de acordo com dados da entidade, o esvaziamento do Fundo representa um risco sistêmico à formação de capital no país, podendo impactar cerca de 91 mil empregos. No PIB, a estimativa é de redução de R$ 9,1 bilhões, além de uma perda de R$ 2,1 bilhões em arrecadação de impostos.
“Usar o FGTS para consumo imediato é afastar ainda mais as famílias da casa própria, com consequências sociais e econômicas profundas”, alerta Luiz França, presidente da ABRAINC. “Qualquer medida que reduza sua capacidade de financiamento pode ampliar o déficit habitacional, diminuir a oferta de emprego e frear o crescimento econômico”, finaliza.
