Diário da Manhã

O vereador Antonio Peres-Toninho (PSB) coordenador do Comitê da Regularização Fundiária do Legislativo, e o Defensor Público Igor Menini, divulgaram os números do mutirão realizado no loteamento Vasco Pires no dia 28 de abril. A próxima etapa do processo é contatar as famílias cadastradas para dar início aos trâmites judiciais. A idéia e realizar uma ação de usucapião coletiva, no entanto é possível que alguns casos tenham encaminhamento individual.

“A regularização fundiária também tem uma função social, ter no papel a legalização do seu imóvel é uma necessidade para essas pessoas” disse o vereador Toninho Peres

Foram 315 famílias atendidas, uma estimativa de 1800 pessoas atingidas direta e indiretamente pelo mutirão. Segundo o levantamento; 82% das pessoas já foram procuradas por órgãos públicos e privados visando à regularização, fato que gera uma grande expectativa e também frustração já que não houve continuidade no processo.; 42% das famílias cadastradas não dispõem dos serviços essências  de água e/ou energia elétrica; 75% dos entrevistados revelou ter medo de se ausentar de casa, inclusive já tendo registrado ocorrência policial em função da posse do terreno ou imóvel.

“Notamos que as pessoas estavam carentes de um atendimento, muitas vezes sentindo-se invisíveis sem atenção aos seus problemas. O fato de o mutirão ter ido ao bairro motivou essas famílias, que tem nos procurado diariamente na Defensoria e na Câmara”, destacou Menini. “A regularização fundiária também tem uma função social, ter no papel a legalização do seu imóvel é uma necessidade para essas pessoas”, observou Toninho.

Nos próximos dois meses as pessoas serão procuradas a fim de organizar a documentação necessária para abertura do processo judicial. “Vamos dar um prazo grande para que as pessoas possam se organizar e providenciar, de forma tranqüila, alguns documentos que serão necessários para o processo”, disse o Defensor Público.  A idéia usucapião coletivo e para da força e agilidade ao processo de regularização.

Outros números importantes apontados no levantamento:

·          53% das famílias possuem filhos residentes no mesmo imóvel e dependentes da renda familiar, a qual não supera três salários mínimos.

·          57% das pessoas cadastradas se auto declararam negras, pardas ou com definição análoga. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial elas têm prioridade no atendimento.

·          12% dos cadastrados tiveram as suas demandas cíveis e penais judicializadas.

·          Preço médio de compra do Lote foi de R$ 10 mil