Diário da Manhã

O vereador Ivan Duarte (PT) decidiu, ao final da audiência sobre “Defesa da Água Pública”, que vai reeditar o pedido de auditoria no Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelotas, feito anteriormente e negado pela Prefeitura. “Desta vez, vamos fazer, mesmo que o governo não queira”, adiantou o parlamentar.

A decisão foi tomada com base nas informações repassadas, principalmente, pela vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sanep, Rosemeri dos Santos, de que a autarquia tem sérios problemas de gestão. “Precisamos saber qual é o projeto que o governo tem para o Sanep, que sempre foi conhecido por prestar um bom serviço para o município, mas ao que tudo indica, o projeto que se tem agora é de privatização ou de terceirização”, afirmou a sindicalista.

Surge proposta de referendo ou plebiscito sobre futuro da autarquia

Antes de Rosemeri, a palavra esteve com o ex-diretor presidente da Companhia Riograndense  de Saneamento, Tarcísio Zimmermann. Segundo explicou, as empresas que atuam no setor de saneamento e abastecimento de água são regidas pela lei de defesa do consumidor e tem que atender a esses parâmetros. “Por ano, a Corsan desembolsa em torno de R$ 25 milhões em ações impetradas pelos consumidores”, afirmou.

Ex-prefeito de Novo Hamburgo, Zimmermann também disse que esse sistema precisa ser muito bem planejado para “oferecer água na quantidade e com a qualidade que deve chegar à população. As empresas públicas têm que ser eficientes”.

Ele lembrou, ainda que a lei 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico  tem regras e normas que valem para todo o país, e que Pelotas tem que lutar para que o Sanep se mantenha sustentável para “não favorecer o discurso da privatização”.

O ex-presidente da Corsan sugeriu que a Câmara de Vereadores apresente uma proposta de lei que estabeleça que qualquer mudança no Sanep seja precedida por um referendo popular ou um plebiscito. “A população precisa ter o direito de decidir, e não uma administração de ocasião, eleita a cada quatro anos decidir uma questão tão importante como essa”, reiterou Tarcísio Zimmermann.

Sucateamento – A vice-presidente do Sinsapel elencou uma série de problemas que a autarquia enfrenta nos últimos anos e que serviram para o sucateamento do Sanep. “A Divisão de Águas tinha cinco retroescavadeiras, hoje tem uma. Os funcionários se queixam da falta de ferramentas para trabalhar. Operários, serventes e vigilantes recebem abaixo do salário-mínimo e os triênios e quinquênios são usados para compensar os baixos salários e eles perdem essas vantagens”, afirmou Rosemere dos Santos.

Além disso, existem concessões que beneficiam grandes empresas e prejudicam os pequenos consumidores. “Tem empresa de refrigerante recebendo concessão, mas não se faz revisão de tarifa para ter tarifa social”, disse a servidora.

Ela pediu, ainda, que o Conselho Deliberativo do Sanep seja revisto, porque existem entidades no órgão que “nem existem mais”.