Diário da Manhã

PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF DEVE RECEBER NESTA SEMANA ABAIXO-ASSINADO PELO FIM DA CONCESSÃO DE PEDÁGIOS DO POLO PELOTAS

A presidente Dilma Rousseff deve receber nesta semana o abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas recolhidas em Pelotas e Rio Grande pelo fim da concessão de pedágios do Polo Pelotas. A documentação com os argumentos que justificam a ilegalidade da prorrogação do contrato entre o Governo Federal e a Ecosul até 2026, sem a realização de nova licitação, foi entregue na última sexta-feira (08/11) pelo vereador Marcus Cunha, em nome do Fórum de Vereadores da Metade Sul, ao assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República José Claudenor Vermohlen (Zeca), durante a visita da presidente Dilma a Rio Grande. O assessor garantiu que no início desta semana o abaixo-assinado chegará às mãos da presidente.

“Confio na coragem da presidente e sei que ela respeita os contratos. O prazo com o da Ecosul terminou no dia 24.07.2013”, afirma o vereador. De acordo ele, a intenção é que a presidente reconheça o fim desse contrato e retome o Polo Pelotas, assumindo diretamente as estradas que estão sendo duplicadas pela União e criando uma empresa pública como fez o governo do Estado ou fazendo nova licitação como ocorreu em Santa Catarina, com contratos mais benéficos para a comunidade.

Em julho deste ano, Marcus ingressou na Justiça Federal de Pelotas com ação popular buscando a nulidade do primeiro termo aditivo do contrato original assinado em 2000 entre a Ecosul e o Ministério dos Transportes. Marcus ressalta que o contrato original terminou em julho deste ano. O termo aditivo que aumentou o prazo de vigência com a Ecosul até 2026 foi, na verdade, um novo contrato que também incidiu na cobrança bidirecional, de ida e volta, e ainda permitiu a elevação da tarifa básica em 58,5%, a extensão do polo em 724 quilômetros, além de reduzir a garantia dada pela empresa de 5% para 2% e o padrão de qualidade dos serviços prestados pela Ecosul.

“Essa prorrogação fere a Lei de Licitações e altera a base do contrato original”, diz o parlamentar. A ação do vereador conta com o apoio do Fórum de Vereadores da Metade Sul, da Associação dos Caminhoneiros (Aprocapel) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística do Extremo Sul (Setcesul).

            Em pronunciamento na Câmara, na última quinta-feira (07/11), o vereador lembrou que desde a primeira audiência pública, em abril deste ano, começaram a ser colhidas assinaturas da comunidade em contra a prorrogação do contrato com a Ecosul. Nas últimas semanas, tem havido aumento considerável de adesões. “Não baixa de 700, por final de semana, e isso demonstra o empenho da comunidade por uma causa tão importante que atinge a todos” destacou Marcus. Até agora já foram colhidas mais de 20 mil assinaturas.