Vereadora pede que Executivo emita atestados para trabalhadores que moram em zonas alagadas de Pelotas
O atestado deverá ser concedido enquanto perdurar o estado de calamidade pública
A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) protocolou e encaminhou à Prefeitura de Pelotas um Pedido de Providências solicitando o fornecimento de atestados para pessoas que estão impossibilitadas de comparecerem ao seus locais de trabalho devido às enchentes e alagamentos que atingem o município. A medida já vem sendo adotada em outras cidades afetadas no Estado, como Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, entre outras.
O pedido aponta ainda, em sua justificativa, que o fornecimento de atestado para estes casos é uma recomendação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A proposta é de que o documento seja fornecido aos moradores de regiões alagadas, sob orientação de evacuação, que impossibilitem estes trabalhadores de comparecerem ao seu posto de trabalho. O atestado deverá ser concedido enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
“O procedimento precisa ser adotado em Pelotas, para resguardar os direitos trabalhistas e evitar transtornos ainda maiores para aqueles e aquelas que já estão passando por tantas dificuldades neste momento”, enfatiza Fernanda (Foto: Fernanda Tarnac)
O pedido foi encaminhado à Secretaria de Governo e Ações Estratégicas e à Defesa Civil de Pelotas. Até o momento não houve sinalização de que medida possa ser adotada no município.
