Diário da Manhã

domingo, 05 de julho de 2020

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Câmara derruba quatro vetos de Eduardo Leite

18 setembro
16:02 2013
Audiência Leis Aprovadas

Projetos de lei foram aprovados ontem em audiência

A Câmara de Vereadores aprovou, por maioria, na sessão desta terça-feira, 17/09, a derrubada dos vetos do prefeito a quatro projetos de lei do Legislativo. O presidente do Legislativo, Ademar Fernandes de Ornel, considerou que a decisão dos vereadores foi “democrática e resultado de análise cuidadosa da importância dos projetos apresentados, que visam responder a demandas da população”.

A partir da aprovação pela Câmara, agora são leis: Lei 6.025/2013 ,  que cria o Portal do Camping Municipal de Pelotas, para divulgar desde o balanço financeiro do camping, agenda online da locação das cabanas, emissão de nota fiscal, tabela de preços atualizada e informações sobre hospedagens.

 Lei 6.026/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros para o público masculino, feminino e pessoas portadoras de deficiência, de uso gratuito aos usuários do Pop Center.
Lei 6.027/2013 , que dispõe sobre a publicação na internet, junto ao site da Prefeitura, da planilha de custos das empresas de ônibus que fazem o transporte coletivo urbano, rural e interdistrital de Pelotas.
Lei 6.028/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o número da matrícula junto ao Registro de Imóveis nos projetos de lei que versarem sobre Bens Imóveis Dominicais do Município de Pelotas.

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