Diário da Manhã

segunda, 11 de novembro de 2019

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Internet gratuita em espaços públicos tramita na Câmara

20 novembro
17:08 2013

A Câmara de Vereadores de Pelotas analisa Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Amaral (PP), que tem por objetivo dispor sinal de internet gratuita nos espaços públicos de Pelotas.

Rafael Amaral é o responsável pela Internet Livre

Rafael Amaral é o responsável pela Internet Livre

Autor do projeto, Rafael discute com o Executivo municipal a sanção do Projeto, tão logo o mesmo tenha seu trâmite concluído junto ao parlamento Pelotense. “Minha disposição é para que possamos colocar Pelotas em patamar diferenciado no Estado. Oportunizar que as pessoas estejam conectadas ao mundo por meio da internet, utilizando os espaços públicos de circulação e lazer para isto, significa avançar na política de inclusão digital, mas, sobretudo, valorizar os espaços de convivência, integrando tecnologia, lazer e atividade profissional”, destaca o vereador.

Na proposta, Rafael destaca que o município promova o acesso por meio de estrutura disponível através da Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel). Consta ainda na iniciativa, a extensão da disponibilidade aos bairros de Pelotas, onde cada residência teria direito ao acesso mediante cadastro junto à empresa pública, tendo a obrigatoriedade de apresentação de negativa do fisco municipal.

“Em segundo momento, o projeto além de socializar o acesso à rede mundial de computadores, traz consigo a preocupação com a adimplência tributária da população para com o município, onde será fornecido um acesso por residência com situação tributária regular, sejam imóveis residenciais ou comerciais”, sintetiza.

 

Conheça o Projeto

O Projeto de Lei de protocolo 7233 de 22 de outubro de 2013 tem denominação Internet Livre, e visa disponibilizar sinal de internet gratuito nos espaços públicos como praças e parques.  A iniciativa também contempla os bairros, quando propõe dispor sinal aos contribuintes que mantém seus impostos municipais em dia.

Atualmente o Projeto tramita no Legislativo Pelotense, aguardando ser encaminhado ao plenário para votação, e posterior envio à Prefeitura.

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