Diário da Manhã

sexta, 26 de abril de 2024

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Revertida decisão sobre concurso da Susepe

05 agosto
09:30 2014

A Procuradoria Geral do Estado reverteu, na 7ª Vara da Fazenda Pública decisão que suspendia concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para o cargo de Agente Penitenciário.

A decisão que determinou a suspensão do concurso, realizado em junho deste ano, foi centrada no argumento de ter havido mais de uma alternativa correta em questões do certame, conforme alegado pela candidata que impetrou o mandado de segurança.

A PGE argumentou a necessidade de ponderação dos bens jurídicos em jogo, especialmente os gastos para a realização do exame de capacitação física, o prejuízo dos demais candidatos já convocados a participarem dessa próxima etapa, que se realiza até hoje, e a necessidade urgente do ingresso de novos servidores. O juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara acolheu o pedido de reconsideração e determinou o prosseguimento do concurso com a inclusão da impetrante nas fases seguintes de forma provisória.

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