12 ANOS E 1 MÊS : Tribunal mantém condenação e aumenta pena de Lula
Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram ontem pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por volta das 17h30min o presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado: 3 a 0 em favor da manutenção da condenação e a sessão iniciada às 8h30min foi encerrada.
Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de nove anos e meio de prisão para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena.
Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fato. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no âmbito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos”.
CONSIDERAÇÕES
Os Desembargadores consideraram em seus votos que: Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);
Embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
LIBERDADE E ELEIÇÃO – Apesar da confirmação da condenação e aumento da pena, Lula não será preso de imediato. Antes mesmo do julgamento, o TRF-4 já havia anunciado que só haverá prisão depois de se esgotarem todas as possibilidades de recurso no tribunal. A decisão dificulta, mas não impede, a candidatura de Lula à Presidência na eleição deste ano. Mas o registro da candidatura dependerá de uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
