17 SECRETARIAS : Governo do Estado reduz sua estrutura
A nova estrutura administrativa do Poder Executivo gaúcho, proposta no PL 247/2016, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, na madrugada de terça-feira (20), com 38 votos favoráveis. A partir do próximo ano, o Executivo terá 17 secretarias, em vez das 20 atuais. Essa é a segunda vez que o atual governo do Rio Grande do Sul diminui a quantidade de secretarias. No início de 2015, quando assumiu, eram 29.
Somada a outras medidas de extinção de estruturas que seguem em análise na Assembleia nesta semana, essa redução vai trazer uma economia de R$ 137,1 milhões ao ano. Com a fusão, as secretarias Geral de Governo e de Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional passam a ser Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; a da Justiça e dos Direitos Humanos e a do Trabalho e do Desenvolvimento Social passam a ser Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos; e a da Cultura e a do Turismo Esporte e Lazer passam a ser Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.
VOTAÇÕES na Assembleia foram até de madrugada
A definição da nova estrutura foi feita para modernizar e qualificar os serviços do Estado, priorizar sua presença à frente dos serviços essenciais, reduzir os gastos públicos e estabelecer um modelo contínuo de avaliação das organizações públicas.
A partir da sanção da lei, uma comissão será criada pelo governador para fazer o redesenho administrativo do Estado, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado. Em um prazo de até 180 dias, será avaliado o total das rescisões, a quantidade de cargos em comissão que serão extintos de forma definitiva e os cargos que precisarão ser criados para melhor atender à nova configuração da estrutura pública.
