Diário da Manhã

Na tarde deste sábado (12/9), em Pelotas, o governador Eduardo Leite encerrou a série de 12 encontros do Diálogo RS: Reforma Tributária. Nas últimas duas semanas, as reuniões regionais passaram, também de forma presencial, por Bagé, Santa Rosa, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Novo Hamburgo, Capão da Canoa, Taquara e Caxias do Sul. Para Uruguaiana e Erechim, ocorreram encontros virtuais.

No auditório da Associação Comercial de Pelotas (ACP), o governador apresentou a proposta da reforma tributária para prefeitos, deputados e lideranças de entidades empresariais da região. Também aproveitou para esclarecer dúvidas e desfazer mitos sobre o conjunto de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa no início de agosto. Participaram da apresentação o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

O governador destacou a necessidade da reforma com a finalidade de simplificar o atual sistema tributário e garantir recursos para serem investidos em serviços públicos, que ficam ameaçados com as perdas que o Estado vai sofrer a partir de 2021. Com o fim da majoração das alíquotas de ICMS, de 30% para 25%, em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a arrecadação encolhe em R$ 2,85 bilhões. Desse valor, R$ 850 milhões deixarão de ir para prefeituras.

Apenas para a região sul do Estado, o impacto dessa redução foi projetado em R$ 59,3 milhões anuais, o que tende afetar serviços básicos nas cidades. Em municípios como Piratini, Santa Vitória do Palmar e Canguçu, a perda vai representar cerca de 20% do orçamento para a saúde em cada um deles. Rio Grande e Pelotas seriam as cidades com maior queda de recursos, com R$ 13,7 milhões e R$ 11,2 milhões, respectivamente, a menos no caixa dessas prefeituras a partir do próximo ano.

Leite afirmou que a reforma é a melhor alternativa para evitar o colapso no atendimento à população. “Não é possível abrir mão desta arrecadação e estou confiante de que aprovar a reforma é muito melhor do que simplesmente prorrogar as atuais alíquotas. Essa prorrogação seria uma derrota não para o governo, mas para toda a sociedade. Se resolveria a questão da arrecadação, mas perderíamos a oportunidade de melhorar e simplificar o sistema tributário, que é o que se está propondo a partir de um arranjo mais justo, com a redução de itens que estão no dia a dia de todos e a compensação na tributação do patrimônio, como o IPVA e o ITCD”, explicou.

Durante a apresentação, para exemplificar a vantagem da reforma sobre o pedido de renovação das atuais alíquotas, o governador usou exemplo de cidadãos que poderão ser beneficiados com a redução nas tarifas de energia e telecomunicações, no preço dos combustíveis e em itens sobre os quais incide a alíquota básica, que vai cair de 18% para 17%, e ainda receber devolução de parte do imposto pago mensalmente.

“Se as alíquotas seguirem majoradas, a dona Maria, que nem carro tem, vai seguir pagando mais na energia, na telefonia e em itens de alíquota básica, como produtos de higiene. Com a reforma, ela vai pagar menos nessas contas e receber devolução de ICMS no final do mês. E o seu João, se tiver um carro que vai passar a pagar IPVA, também vai ter redução nas contas e no combustível e, se receber até três salários, vai ter devolução de imposto também através de um cartão de débito”, detalhou.

Mesmo com o fim da desoneração de itens da cesta básica que a reforma está propondo, a devolução de imposto a partir da criação do Fundo Devolve-ICMS vai gerar ganho de renda para a população de baixa renda.

Com o fundo, será disponibilizado um cartão de débito via Banrisul para as famílias com rendimento de até três salários mínimos, no qual será depositado um valor mensal fixo de R$ 30 e mais uma parcela variável de acordo com a renda e o consumo da família no mês, podendo chegar até 40% de devolução.

O governador enfatizou, também, que a reforma não aumenta a carga tributária, já que o total de imposto arrecadado pelo governo sobre a riqueza produzida pelo Estado não vai ser maior do que é hoje.

“Projetamos até uma arrecadação em R$ 194 milhões a menos do que se apenas prorrogássemos as alíquotas atuais. Mas entendemos que vamos arrecadar melhor e de forma mais justa, além de simplificar o sistema e atender pleitos antigos, como o fim da Difal (Diferencial de Alíquota)”, apontou.

Ao falar sobre o que o Estado ganha com a reforma, Leite abordou a questão da competitividade. “Competitividade não é só menos imposto, mas também a capacidade de o Estado prestar serviços, de ter manutenção de estradas, segurança, de ser um bom local para se viver, o que atrai investimentos. É preciso olhar a competitividade para além do imposto”, completou.

Após a apresentação, o governador e o secretário Marco Aurelio responderam a questionamentos dos participantes da última reunião regional que, conforme Leite, não encerra o diálogo e o debate sobre a proposta.

“Não estamos esgotando a discussão. Estamos ouvindo e dialogando com as entidades e, inclusive neste domingo (dia 13), teremos mais uma rodada conversa. Faz parte da democracia realizar o debate para chegar a um ponto de convergência”, disse.

Veja um resumo das medidas que compõem os três projetos de lei da Reforma Tributária RS:

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS de bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução de ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD
• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental