Prefeitura intensifica ações para combater o trabalho infantil
Decidido pela Organização das Nações Unidas (ONU), 2021 é o Ano Internacional da Eliminação do Trabalho Infantil. A data, 12 de junho, marcou o Dia Internacional para tratar dessa violação cometida contra crianças e adolescentes. Neste ano, por meio de uma campanha, a Prefeitura tem a meta de tentar mudar a cultura é “melhor estar trabalhando, do que roubando”, explica a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Município, a assistente social Rosiele Sedrês de Moraes. Durante este mês, ações que costumam ser realizadas, rotineiramente, pelo Departamento de Média Complexidade da Secretaria de Assistência Social (SAS), serão intensificadas.
Programa envolve as secretarias de Assistência Social, Educação e Desporto e Saúde e trabalha para identificar crianças e jovens nessa situação
O secretário de Assistência Social, José Olavo Passos, ressalta que, mesmo com as restrições impostas pelo novo decreto do Plano de Ação Regional para enfrentamento da pandemia, serão mantidas as ações durante o mês, com a divulgação de materiais em rede social e na imprensa. Destacou que a atuação do programa, ligado à sua pasta, é importante para evitar que crianças e adolescentes precisem realizar qualquer tipo de trabalho para contribuir com o sustento da família. “Neste mês, mais do que nunca, vamos trabalhar intensamente para que esse público tenha garantido seus direitos”, ressalta o secretário.
UM OLHAR SOBRE O PROBLEMA
Dados apontam que as crianças sofrem risco eminente de serem vítimas de acidentes de trânsito ou de trabalho, roubo e violência sexual, além de estarem expostas ao frio, a constrangimentos, a pressão psicológica e a todos os tipos de risco.
A crise socioeconômica, durante a pandemia da Covid-19, contribuiu para o crescimento da exploração, que não se restringe só à venda ambulante de balas nas sinaleiras. O trabalho infantil é desenvolvido também em empresas, oficinas, atividades domésticas, lavouras, colônias de pesca, mendicância, embora a população só enxergue a venda de balas, afirma Rosiele.
IDENTIFICAÇÃO
As escolas, a abordagem social e as denúncias da sociedade civil são os canais mais comuns, que auxiliam na identificação dos usuários em situação de trabalho infantil. Um grupo muito atuante, denominado Rede Rua, formado por profissionais das secretarias municipais e das ONGs Gesto e Vale a Vida, atua na identificação e notificação desses casos e no monitoramento. Cabe aos ministérios do Trabalho e Público a responsabilização dos envolvidos.
Durante a abordagem inicial, “nosso objetivo não é o de punir e, sim, de estabelecer um vínculo com a criança. Depois, localizar a família para sensibilizá-la do problema”, explica a assistente social. A responsabilização, que pode chegar até a perda de direitos, ocorre quando os familiares não tomam as providências orientadas pelas medidas protetivas aplicadas pelo Conselho Tutelar, e seguem a negligência com crianças que sofrem a exploração. Após notificada, a família passa a ser acompanhada e as crianças e adolescentes são encaminhados para atividades desenvolvidas pelos serviços de convivência. No atual momento de pandemia, para evitar aglomerações, essas atividades serão desenvolvidas de forma individual.
Em reuniões mensais, os integrantes de toda a rede envolvida no atendimento aos usuários avaliam cada situação, constituindo-se um olhar ampliado sobre o estudo dos casos. Em Pelotas, a maioria desses não são de exploração infantil. Os usuários não estão nas ruas para ajudar as famílias e, sim, por negligência dos responsáveis. Eles querem trabalhar para ter moeda de troca para consumos materiais.
A assistente social explica que, mesmo respeitando as questões especificas de cada grupo de usuário, como atividades na zona rural ou na pesca, “precisamos batalhar pela desconstrução de uma cultura errada e pela conscientização que não estamos ajudando a criança, por exemplo, em comprar o que vende, ou concordar com o trabalho que desenvolve”. Ela se sente gratificada em poder agir na busca de garantir os direitos e a proteção dos menores, mesmo reconhecendo que o trabalho é um desafio constante.
O QUE É O PETI
O Peti é um programa federal destinado a combater o trabalho infantil. Através dele, são desenvolvidas ações que têm por objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto os que atuam na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É desenvolvido em todos os municípios do Brasil, com base em cinco eixos: identificação dos casos, notificação, proteção social, responsabilização e monitoramento. Em Pelotas, a política intersetorial é referenciada pelas pastas de Assistência Social, Saúde e Educação, pelos ministérios Público e do Trabalho, Conselho Tutelar e as abordagens pelas ONGs Gesto e Vale a Vida.
