Prefeitura lança medidas para segurar tarifa do transporte coletivo
Os constantes aumentos de preço do óleo diesel – componente básico para a prestação de serviços do transporte coletivo urbano e rural de passageiros, que representa cerca de 25% dos custos do sistema – desestabilizam a planilha de despesas operacionais. Com a finalidade de manter o valor da tarifa, unificada em R$ 4,00, a Prefeitura, após aprofundar estudos técnicos, adota medidas que possibilitam ao usuário os deslocamentos sem reajuste.“Nós sabemos que a questão do transporte coletivo urbano é uma das mais complexas, hoje, para as cidades. Em Pelotas, temos nos debruçado sobre o assunto e feito, há um bom tempo, muitos esforços no sentido da manutenção da tarifa. Aprovamos, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que nos permite subsidiar o transporte, por algum tempo, com o objetivo de não prejudicar o usuário. Mas, temos sido obrigados a adotar algumas outras iniciativas, sempre com o mesmo objetivo de manter o sistema qualificado, a custo acessível”, ressalta a prefeita Paula Mascarenhas.
O Poder Público considerou a necessidade do passageiro, fragilizado financeiramente pelos reflexos da pandemia da Covid-19, ser poupado de mais uma despesa. A tarifa mínima para absorver a majoração da planilha de custos operacionais foi calculada em R$ 4,30, condicionada a medidas.
Para garantir a tarifa de R$ 4,00,uma das mais baixas do Rio Grande do Sul, estimulando o uso do transporte coletivo pela população sem penalizá-la com aumento, a Prefeitura debruçou-se em estudos e cálculos, e identificou a necessidade de alguns ajustes que, a partir da zero hora de segunda-feira (12), entram em vigor.
Confira o que muda
– Para quem usa o sistema vale-transporte, o segundo deslocamento, pela integração tarifária, passará a ter o custo de 50% da passagem integral.
– Estudantes passam a pagar a passagem, como em todo o país e nos termos da Lei Orgânica do Município, com desconto de 50% da tarifa praticada.
– Usuários do cartão Cidadão e estudantes terão assegurada a integração plena, como nos moldes atuais.
– O subsídio tarifário – aporte financeiro público, repassado para custeio do serviço de transporte coletivo urbano, instituído pela Lei 6.913/2021 – será mantido em R$ 0,30 por tarifa até o mês de agosto, quando haverá nova avaliação da evolução de preços.
O Município criou um grupo de trabalho, integrado pelo Gabinete da Prefeita, secretarias de Transporte e Trânsito (STT), de Governo (SMG) e da Fazenda (SMF), além da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Assessoria de Comunicação (Ascom), para analisar, permanentemente, todas as questões que envolvem o transporte coletivo.
O secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam, pondera que as medidas que entrarão em vigor na segunda-feira “são imperativas para manutenção da operacionalidade do setor, diretamente atingido com a queda brusca de usuários, devido à determinação, por longos e repetidos períodos, de distanciamento social, como precaução ao coronavírus, e à suba reincidente de componentes da tabela de custos, principalmente o diesel”. O gestor ainda comenta que muitos municípios, a exemplo de Rio Grande e Porto Alegre, reajustaram as tarifas, editaram novos ajustes e ainda não encerraram a questão, devendo promover mais alterações.
Estacionamento Rotativo
Sem reajuste há dois anos, o Estacionamento Rotativo terá alterações na tabela a partir de segunda-feira. Al-Alam explica que o contrato com a empresa Serttel, permissionária dos serviços, rezava aumentos anuais. Em razão da pandemia, não houve majoração.
A variação dos preços da tabela do Estacionamento Rotativo, de acordo com o contrato, é calculada pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Acumulados dois anos, o percentual de reajuste seria superior a 25%. Para não impactar os usuários do sistema, a Prefeitura entrou em acordo com a empresa, alterando cláusula contratual, fixando o aumento na metade – 12,38%.
