Eduardo apresenta plano de ocupação do Espaço Público
Projeto define regras para trêileres e acaba com o trânsito de veículos nos canteiros da Av. Bento Gonçalves, entre outras medidas.
VEÍCULOS não mais circularão no “canteiro” da Bento, que será um “Corredor Verde” – Foto: Alisson Assumpção/DM
Qualificar os espaços públicos e regrar a sua ocupação. Esta é a intenção da prefeitura de Pelotas a partir de proposta denominada “Plano de ocupação do Espaço Público”, apresentado durante entrevista coletiva do prefeito Eduardo Leite, na tarde de ontem. Antes, pela manhã, o chefe do Executivo havia apresentado a proposta à comissão representativa dos comerciantes-proprietários de trêileres de lanches e outros comércios, que se encontram em via pública.
A nova definição substitui o processo licitatório por uma “Convocação para habilitação ao uso do espaço público”, que possibilitará que aqueles que exercem a atividade atualmente garantam seu ponto de vendas, desde que se adéqüem à lei (tornem o trêiler móvel) e respeitem as normas estabelecidas pela prefeitura.
PREFEITO apresentou proposta com vistas à requalificação dos espaços para comércio de lanches e diversos – Foto: Alisson Assumpção/DM
“Nossa meta não é diminuir o número de trêileres, mas organizar o espaço público. Encontramos um novo caminho, melhor e menos traumático para todos”, ponderou o prefeito.
Apesar dessa garantia. é certo, segundo o próprio prefeito, que a avenida Bento Gonçalves – quando requalificada – abrigará apenas dez trêileres, ou quiosques, ao invés dos atuais 23 estabelecimentos. Atualmente, na cidade, são 300 estabelecimentos, instalados de forma considerada irregular pelo Ministério Público. Na segunda fase da requalificação, o espaço central da avenida Bento Gonçalves se chamará “Corredor Verde” e abrigará apenas quiosques para comércio diverso. E não mais circularão veículos no espaço.
Nas próximas semanas a prefeitura lançará edital explicando o procedimento para solicitar a habilitação aos pontos de venda, que deve ser feita por todos aqueles que exercem atividade na atualidade e têm interesse em continuar exercendo. A condição primeira para a habilitação é que o equipamento seja móvel – veículo a motor ou rebocado -, o que possibilitará que o estabelecimento funcione nos horários estabelecidos pela prefeitura e seja retirado do espaço público no resto do tempo.
Ainda de acordo com a proposta municipal, aqueles que adequarem seus equipamentos até o dia 17 de março, tornando-os móveis, vão poder continuar onde estão – desde que a localização do ponto seja adequada – ou em outro local, sugerido pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU). Aqueles que não tiverem condições de fazer a adequação, deverão desocupar a área – impreterivelmente até o dia 17 de março – e fazer a habilitação para garantir o retorno ao mesmo local ou outro que esteja em conformidade com o interesse do proprietário e as normas estabelecidas, quando conseguirem tornar o trêiler móvel.
REVITALIZAÇÃO vai mudar visual e praticidade da Bento Gonçalves
No momento de solicitar a habilitação, o interessado indicará o local em que gostaria de ter o ponto – aqueles que já ocupavam um local terão a preferência sobre aquele ponto. Se a Secretaria considerar o local inadequado por causar transtornos ou prejudicar o turismo local – em casos de vias estreitas, muito próximo à esquina ou a outro estabelecimento fixo, seja ele de comércio alimentício ou não, diante de prédios históricos, etc. –, será sugerido outro ponto. As solicitações serão analisadas individualmente pela comissão.
“O governo nunca esteve contrário à utilização do espaço público nem à venda de lanches, que é uma forte característica cultural de Pelotas. O problema é a forma como isso se desenvolveu”, disse o prefeito. Para o chefe do Executivo, a prefeitura precisa compreender e defender o interesse coletivo e tem por obrigação reorganizar o espaço público e exigir seu uso ordenado.
PADRÃO – Pela proposta da prefeitura, os equipamentos para comercialização de alimentos serão divididos em veiculo a motor, de comprimento até no máximo 8 metros; veículo rebocado, comprimento máximo até 4 metros.
“O Ministério Público exigiu (a regularização), mas eu não me escondo atrás da determinação deles. Nós íamos fazer isso, independentemente desta exigência, a ação judicial apenas apressou a ação do governo. Um dos conceitos que norteiam esta administração é ‘Cidade para as pessoas’ e a organização do espaço público é uma de nossas ações prioritárias”, destacou Eduardo Leite. A expectativa do prefeito é que até o final deste ano as obras de melhorias propostas pela prefeitura sejam iniciadas.
