Diário da Manhã

Trabalhadores do sistema prisional dão prazo para governo atender reivindicações

Em assembleia geral realizada nesta terça, a Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs), deliberou pelo estado de greve.

REIVINDICAÇÕES: substituição do atual superintendente da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), José Giovani Rodrigues de Souza; publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês; responsabilização da SUSEPE e Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções; manutenção da carga horário de trabalho sem qualquer alteração; reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado como Brigada Militar e Polícia Civil; agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais polícias.

GREVE poderá ser desencadeada ao fim deste mês. A AMAPERGS representa mais de sete mil trabalhadores penitenciários, que atuam em mais de 150 estabelecimentos prisionais. A greve anterior no sistema prisional, ocorreu em 2016.

À época, o protesto era contra o contínuo parcelamento salarial, atraso no 13º salário, superlotação nos presídios, falta de servidores para atender a demanda, e também mudanças no regime de plantão dos agentes.

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Superintendência dos Serviços Penitenciários reuniram-se com entidades representativas dos servidores penitenciários, dentre elas a Amapergs Sindicato, a Aspergs e a Apropens. O encontro serviu para apresentação de demandas, assim como para esclarecimentos sobre o andamento de projetos relevantes à categoria dos servidores penitenciários, além do recebimento das sugestões – por parte das entidades – de alterações na minuta do Decreto das Promoções dos referidos servidores, contribuições as quais serão cuidadosamente analisadas.

Na ocasião, foi debatido também que, diante da iminente homologação do regime de recuperação judicial, está sendo analisado juridicamente, a fim de evitar prejuízos aos avanços nas carreiras dos servidores, a utilização – de forma continuada — da última lista de promoções da Susepe. Vale ressaltar que a mesma, a qual se encontra válida, daria sequência aos servidores pertencentes a ela e que não obtiveram avanço na última promoção concedida, respeitando, de forma fiel, a ordem de classificação presente na mesma.

Outros pontos tratados que merecem publicidade:

a) Quanto às discussões sobre reajustes da categoria, informamos que nada há tramitando ainda, ou seja, nenhuma discussão de tratamento distinto entre Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe, conforme boatos surgidos em redes sociais.

b) Referente à PEC da Polícia Penal, mais uma vez foi reforçado que a mesma se encontra na Assembleia Legislativa, portanto o tema está sob análise dos deputados estaduais, tendo o Governo já encaminhado sua posição e proposta ao Parlamento.

c) Informamos também que está em processo avançado – com iminência de publicação de edital – do concurso público para as três carreiras de servidores penitenciários.

d) Já no que tange à criação de novos cargos e ampliação das vagas por classes nas carreiras, informamos que o processo está no Grupo de Assessoramento Estratégico para análise e posterior envio à Casa Civil, para encaminhamento à AL-RS.

e) Quanto à suposta mudança na jornada, informamos que não há nenhuma mudança em discussão. Há apenas estudos para organização de jornadas específicas presentes no funcionamento do sistema prisional, visando unificar a regulamentação diante de ações judiciais propostas em face do Estado e que foram enviadas pela PGE. Cabe ressaltar, mais uma vez, que não há nenhum estudo, tampouco há interesse deste Governo, em alterar o regime de plantão característico da estruturação das carreiras.

f) Foi informado também que está em discussão a criação de um quadro especial de funções gratificadas para gestores de casas prisionais. O processo encontra-se em fase de estudos sugeridos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e visa ao fim do pagamento de horas extras para os gestores e ao reajuste dos valores pagos atualmente.

g) Por fim, apresentamos todos os investimentos do Avançar, cuja soma ultrapassa R$465 milhões e prevê a construção de novas unidades prisionais, o que irá necessitar de novos servidores penitenciários, modernização das atuais estruturas, a partir de reformas e ampliações, além da aquisição de viaturas, armamentos, coletes. É previsto também o investimento em capacitação e novas tecnologias, como o curso de pós-graduação e a contratação, por exemplo, de um novo sistema de identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e um sistema antidrone.