TAXA DA LUZ EM PELOTAS : Contribuição da iluminação pública passa a valer a partir de maio
Município vai receber integralmente o valor arrecadado pela CEEE Equatorial nas contas de energia elétrica do mês de maio para investir na manutenção e modernização do serviço em Pelotas
A partir deste mês, passa a valer a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) nas contas de energia elétrica. A norma foi instituída em Pelotas pela Lei Municipal 7.014/2021, aprovada em dezembro de 2021 pela Câmara Municipal, e tem como objetivo manter a iluminação da cidade modernizada e tecnologicamente avançada, a partir dos valores arrecadados pelo Município com a contribuição incluída nas contas de energia da CEEE Equatorial.
A norma prevê a cobrança da contribuição considerando as bandeiras tarifárias instituídas pelo governo federal – bandeiras verde, amarela, vermelha I e II, e escassez hídrica. Com isso, consumidores domésticos pagarão um valor fixo mensal entre R$ 7,27 e R$ 10,25, e comércios e indústrias receberão na conta de energia elétrica a cobrança de valores entre R$ 12,12 e R$ 17,09.
Dessa forma, a partir da conta de energia elétrica do mês de maio deste ano, os valores serão cobrados, de forma proporcional e conforme o vencimento de cada cliente. Estão isentos os usuários em situação de vulnerabilidade social, cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica da CEEE, e a classe rural não contemplada pelos serviços de iluminação pública, além dos órgãos municipais da administração direta e indireta e a Câmara de Vereadores.
CONFIRA AS TARIFAS, CONSIDERANDO AS CLASSES DE CONSUMO
Residencial
Contribuição de 2,10% incidindo na bandeira
– R$ 7,27 (bandeira verde)
– R$ 7,66 (bandeira amarela)
– R$ 8,10 (bandeira vermelha I)
– R$ 9,26 (bandeira vermelha II)
– R$ 10,25 (bandeira escassez hídrica)
Não residencial
Contribuição de 3,50% incidindo na bandeira
– R$ 12,12 (bandeira verde)
– R$ 12,77 (bandeira amarela)
– R$ 13,51 (bandeira vermelha I)
– R$ 15,44 (bandeira vermelha II)
– R$ 17,09 (bandeira escassez hídrica)