STT revoga autorização de motorista de táxi
Condutor não atendeu exigências estabelecidas na legislação. Outros 55 prefixos estão com pendências e foram chamados para regularização
A Secretaria de Transporte e Trânsito da Prefeitura (STT) aguarda apresentação do veículo de placas IXY3194, prefixo 122, para dar baixa, revogando a autorização para operar como táxi. A STT esclarece que a medida foi adotada e consta na Portaria 001/2025 porque o motorista não atendeu as exigências estabelecidas na legislação.
Para a determinação, foram considerados o parecer da Procuradoria Geral do Município e a necessidade de regularização dos serviços de transporte de passageiros. Está revogada a autorização para operação de táxi ao motorista.
Portaria 002/2025 da Secretaria de Transporte e Trânsito traz a lista de prefixos
Em outra medida, a Secretaria de Transporte e Trânsito da Prefeitura (STT) convocou os permissionários 55 prefixos de táxis para comparecerem à Secretaria, no prazo de 30 dias, com vistas à regularização da situação documental e/ou do veículo inativo.
Os prefixos com pendências constam na Portaria 002/2025, listados abaixo.
Até o dia 3 de março, o veículo deve ser apresentado apto ao serviço, assim como o titular, também documentado e regularizado, de acordo com o que estabelece a Lei 6.664/2018 do Município.
A STT adverte que os taxistas que não regularizarem a situação no prazo estabelecido terão suas autorizações suspensas ou revogadas, conforme a legislação.
